29/09/2020

 

CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ÂMBITO DOMÉSTICO E CARCERÁRIO

08 de outubro,às 19 horas
Tema:
CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ÂMBITO DOMÉSTICO E CARCERÁRIO
Enfoque:
Violência contra crianças e adolescentes, em tempos de pandemia
Palestrantes:
RUY MUGGIATI – Desembargador do TJPR
FERNANDO WOLFF BODZIAK – Desembargador do TJPR 
Moderadora:
GABRIELA REYES – Doutora em Psicologia - Professor da Pós UniBrasil
Transmissão pelo Canal do Youtube da UniBrasil https://www.youtube.com/user/Unibrasiltv

 

 

28/09/2020

Live "Direito e segurança, na perspectiva das tecnologias digitais na
infância e na adolescência, em tempos de pandemia da COVID-19"

O Comitê Protetivo Interinstitucional realiza, no próximo dia 30/09, quarta-feira, às 17 horas, uma live com o tema "Direito e segurança, na perspectiva das tecnologias digitais na infância e na adolescência, em tempos de pandemia da COVID-19". A transmissão contará com a presença da Conselheira Fiscal do Instituto Tecnologia e Dignidade Humana, Dra. Maria Christina dos Santos, da Perita Criminal do Instituto de Criminalística do Paraná, Sandra Cristina Balthazar e do Delegado da Polícia Federal e Conselheiro Consultivo do Instituto Tecnologia e Dignidade Humana, Dr Flúvio Garcia. A 2ªVice apoia esta iniciativa! Acompanhe a live na íntegra pelo canal do Youtube da 2ª Vice ou através do link https://youtu.be/RJi9CTmoiiU

 

24/09/2020

Atividade Agosto Lilás - CENSE Santo Antônio da Platina e
Semi Masculina de Curitiba

          

 

24/09/2020

Centro de Socioeducação de São José dos Pinhais

Mahatma Gandhi acreditava que a força não provinha da capacidade física, mas de uma vontade indomável de cada pessoa. Em épocas que o isolamento social se faz necessário de maneira veemente, o tema força de vontade, sobretudo para superar os obstáculos e desigualdades é assunto diário nos Centros de Socioeducação. O Centro de Socioeducação do Município de São José dos Pinhais/PR, como os demais do Estado, possui uma tarefa árdua em épocas de pandemia e com o “Projeto Conversando com os Adolescentes”, os servidores de uma maneira simples e clara realizam bate papos com todos os adolescentes. O projeto viabiliza rodas de conversas, onde os adolescentes em um espaço descontraído, possuem a possibilidade de serem ouvidos. Com os mais variados assuntos, sempre buscando entender os anseios dos adolescentes e elucidar sobre temas importantes que rodeiam nossa sociedade. Em 26 de agosto de 2020, o Centro de Socioeducação de São José dos Pinhais/PR por meio de uma conversa por videoconferência, teve a presença do ilustre convidado Renato Freitas, advogado criminal, mestre em criminologia pela UFPR, atualmente roteirista de cinema e ativista dos direitos humanos pelo coletivo Núcleo Periférico. No bate papo com os adolescentes e servidores, Renato contou um pouco mais de sua trajetória e as dificuldades relacionadas as desigualdades impostas pela sociedade. O bate-papo além de trazer à tona importante tema, possibilita que os adolescentes sejam voz ativa em relação ao processo de socioeducação na Instituição. 

 

24/09/2020

Semiliberdade Umuarama

Semiliberdade Umuarama realizou no  dia 18/09/2020 uma roda de conversa estruturada por adolescente , com a participação dos servidores de plantão da casa que teve como objetivo a reflexão sobre o autoconhecimento como ferramenta para construção de um mundo melhor.


O desenvolvimento da atividade compõe exigência do Curso "Autoconhecimento" ofertado pelo CIEE, do qual o adolescente tem participado.


O momento proporcionou aos participantes a oportunidade de voltar o olhar para si, observar suas fragilidades e potencialidades, e identificar as possibilidades de posturas e ações que contribuam com um mundo mais justo, pacífico e humano.


A coordenação do trabalho esteve por conta da Direção da Unidade, e a participação ativa do adolescente na condução da atividade garantiu um toque especial, para o adolescente que pode expor seu potencial reflexivo e de cuidado, e para os servidores a quem cabe a tarefa diária de cuidador,  experimentar a nobreza de ser cuidado.

23/09/2020

Oficinas realizadas na Unidade Socioeducativa de Pato Branco

Nesta conjuntura atípica em que vivemos atualmente, a Unidade Socioeducativa de Pato Branco, disponibilizou algumas alternativas artesanais voltadas aos adolescentes atendidos, buscando aprimorar o lado artístico e beneficiar o desenvolvimento, a concentração, a disciplina e a criatividade.


Foram realizadas oficinas de bordados com ponto arraiolo, ministrada pela agente de segurança socioeducativa Edriane Cristina Lavezzo Dross, objetivando reaproveitar materiais recicláveis que possam além de agregar valor, despertar uma conscientização da preservação ambiental, na oportunidade também foi desenvolvido artesanato de pintura em barricas, monitoradas pela agente de segurança socioeducativa Katia Marla Hereck, com o intuito de proporcionar uma atividade econômica diretamente relacionada com a identidade e cultura local. Outra atividade proposta voltada ao aprimoramento do lado artístico foi à criação de pulseiras/braceletes confeccionados com barbantes de algodão coloridos, a qual foi instruída pela agente de segurança socioeducativa Gabrieli do Nascimento, onde os adolescentes foram estimulados a pensar e a resolver questões, criando algo singular como forma de expressão.


A aproximação entre as pessoas (adolescentes e equipe), a construção de vínculos de confiança, de credibilidade e a adesão a uma proposta de gestão que contribua para a conversão de valores, enfocando a comunicação interna e a valorização pessoal é o principal objetivo destas oficinas, que capacitam pessoas a fazer coisas novas e não simplesmente a repetir o que os outros fizeram, pontua o diretor da unidade, Alvanir Zanella.

     

 

23/09/2020

CENSE Csscavel - Live "Prevenção ao suicídio nas instituições: caminhos e desafios"

A live intitulada Prevenção ao suicídio nas instituições: caminhos e desafios faz parte de um dueto de lives organizado por servidores do Cense 1, Cense 2 e Casa de Semiliberdade DEASE/SEJUF, Secretaria Municipal de Saúde e Unidade de Acolhimento Institucional do município de Cascavel, materializando o trabalho intersetorial que vem ocorrendo entre os órgãos proponentes do evento.


A fim de democratizar o acesso ao conhecimento, foi viabilizado a participação das demais unidades socioeducativas do Estado e dos serviços da Política de Saúde e da Assistência Social do município de Cascavel. 


O convidado da primeira live, transmitida em 16 de setembro de 2020, foi o psicólogo Paulo Vitor Palma Navasconi, membro do coletivo Yalodê-Badá e do Núcleo de Estudos Interdisciplinar Afro-Brasileiro da UEM (NEIAB), Mestre e Doutorando em Subjetividade e práticas sociais na contemporaneidade pela Universidade Estadual de Maringá. Paulo é autor do Livro denominado: Vida, Adoecimento e Suicídio: Racismo na produção do conhecimento sobre jovens negros LGBTTIs. 
Durante a transmissão, Paulo abordou o conceito de suicídio de forma ampliada, a vulnerabilidade de determinados segmentos sociais e as estratégias de prevenção. Participaram do evento 60 convidados e a avaliação do evento foi extremamente positiva.


A próxima live está prevista para o dia 14 de outubro e terá como tema: Manejo do comportamento suicida e posvenção. A debatedora será a Prof. Dra. Sabrina Stefanello - Médica Psiquiatra, Professora da UFPR e Doutora em Ciências Médicas pela Unicamp.
Além da riqueza dos debates e do aprendizado nestes espaços, o trabalho em rede é fortalecido em ações como esta, tão necessário para o fortalecimento das políticas públicas.

 

23/09/2020

Livro “De Labiata a Lagoa da Canoa”

A partir de contato e parceria realizada entre o Departamento de Atendimento Socioeducativo (DEASE) da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (SEJUF-PR) através de seu Diretor Coronel David Antonio Pancotti e o  Dr. José Alexandre Saraiva, que é advogado, jornalista, músico e escritor, autor do livro “De Labiata a Lagoa da Canoa”, foram disponibilizados pelo Sesc Paraná (patrocinadora do livro), cinco (05) exemplares desse livro aos socioeducandos em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro de Socioeducação São Francisco (CENSE São Francisco), localizado no município de Piraquara-PR (Região Metropolitana de Curitiba).

Com a disponibilização desses livros, foram selecionados 05 socioeducandos com interesse pela leitura, que além de realizarem a leitura do livro “De Labiata a Lagoa da Canoa”, participaram de duas reuniões através de videoconferência com  o autor, Dr. José Alexandre Saraiva, que pode contar um pouco sobre o processo de escrita do livro que durou aproximadamente 10 anos e de como surgiu a história.

“Entre as indagações formuladas pelos jovens, destaco a curiosidade deles sobre a motivação da obra, que é um trabalho literomusical focado no Nordeste brasileiro, com um capítulo especial sobre o Paraná, onde fui acolhido aos 22 anos de idade” (José Alexandre Saraiva, autor do livro ““De Labiata a Lagoa da Canoa).
A partir também dos questionamentos dos socioeducandos o autor explanou sobre a sua história pessoal, principalmente sobre sua infância, e sobre sua história profissional. Durante essa videoconferência o autor Dr. José Alexandre, buscou na interação com os jovens, incentivá-los à cultura da leitura e ao final da conversa os socioeducandos foram desafiados:

“propus um desafio aos socioeducandos, prontamente aceito: eles deveriam escrever uma crônica (em forma de carta), com livre escolha do tema, sem uso da palavra ”que”, tudo porque um deles perguntou como foi possível escrever o livro sem o referido vocábulo, cujo uso em demasia torna o texto pedregoso. Os autores das crônicas premiadas receberão um livro autografado para as pessoas por eles indicadas” (José Alexandre Saraiva, autor do livro ““De Labiata a Lagoa da Canoa”).

Em conversa posterior o autor, Dr José Alexandre Saraiva, relata que “já na abertura da live, tive a sensação de uma excelente interação com os jovens. No decorrer das nossas interlocuções, a empatia aumentou ao ponto de discorrer um pouco sobre a minha infância” e ainda expôs que “a experiência foi muito proveitosa, a começar pela mediação do diretor do CENSE, Sr. Ronaldo”. 

Os resultados almejados para a realização dessa atividade são observados no relato de um dos socioeducandos que participaram da atividade.
“Tenho 18 anos, venho aqui falar sobre uma experiência que eu tive de poder ler o livro ‘Labiata’, de José Alexandre. Confesso que antes de ter tido essa oportunidade, eu era um adolescente como outro qualquer, que só pensava em curtir, não queria nada com nada. Ai um dia eu parei para ler e  hoje posso dizer que a leitura nos fortalece e muda seus pensamentos de tal maneira que eu me sinto bem e pensei em fazer um livro contando minha história de vida. Recomendo a todos que não leram, lerem o livro”. (socioeducando).

A atividade desenvolvida a partir da disponibilização dos exemplares do livro “De Labiata a Lagoa da Canoa” favoreceu os objetivos e princípios dispostos no conjunto ECA/SINASE. que preconizam que os adolescentes, enquanto em cumprimento de qualquer medida socioeducativa, tenham acesso não somente a educação, mas também que lhes sejam garantidos a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura, os preparando assim para o exercício pleno de cidadania.

          

16/09/2020

CENSE UMUARAMA desenvolve oficina de Leitura com
adolescentes e 
profissionais do Sistema de Garantia de Direitos

 

Oficina de leitura e reflexão sobre o livro Sobrevivendo no Inferno, com Clodoaldo Porto Filho (psicólogo da Defensoria Pública de Umuarama), Leandro Claudino “Palmerah” (estudante de biblioteconomia e rapper de Londrina) Matheus Silveira de Souza (Mestre em Direito e Prof na Faculdade de Direito de Santo André). 

Teve por objetivo fortalecer a leitura como forma de ampliar a visão de mundo, a escrita como forma de expressão e protesto, conhecer a literatura marginal q rompe com os padrões aceitos como cultura na nossa sociedade.

O incentivo a leitura, é um mecanismo de auxílio no resgate da identidade do adolescente privado de liberdade e de sua reinserção social  imaginamos ainda que, em contexto de socioeducação os jovens devem ter acesso à leitura, a qual pode possibilitar sonhos, imaginação, informação e conhecimento. Por outro lado estas lives nesse contexto forma um lugar de encontro e relação pessoal dentro da comunidade com grande valor educacional
Práticas de socialização sobre as leituras realizadas  podem dar voz para aqueles que, de alguma maneira, foram/estão exclusos da sociedade. Essa é uma dentre tantas outras práticas educacionais que contribuem para o processo de humanização da execução da medida socioeducativa de internação.

 

16/09/2020

Cursos de Qualificação para Adolescentes que Cumprem

Medidas Socioeducativas nas Unidades do Estado do Paraná

 

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho formalizou, junto ao Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná – CIEE, o Termo de Acordo de Cooperação nº 001/2019 que prevê a oferta de cursos gratuitos para qualificação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Os cursos são executados pelo CIEE/PR para adolescentes que cumprem medidas nas Unidades Socioeducativas de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade, com o objetivo de despertar nos participantes o interesse pelo mundo do trabalho.


Nesse período de suspensão de atividades presenciais, devido o COVID-19, os cursos estão sendo oferecidos em formato não presencial.
O CIEE disponibilizou para a oferta, neste momento não presencial, um catálogo de 10 cursos, dentre os quais: Autoconhecimento, Desenvolvimento de Qualidades Pessoais, Como ter sucesso nos Processos Seletivos – Dicas de Entrevista, Comunicação Não Violenta, Inteligências Múltiplas, Auxiliar Administrativo – RH e Arquivos, Qualidade no Atendimento ao Público, Marketing Pessoal – A Arte de se Relacionar Bem, Projeto de Vida Pessoal e Profissional, Empreendedorismo. Ao término das atividades, os adolescentes recebem certificação referente ao curso realizado.


Os cursos constituem uma ação importante no contexto do Sistema de Atendimento Socioeducativo, pois contribuem para o desenvolvimento integral dos adolescentes, e permite a continuidade do seu processo de qualificação.

          

 

16/09/2020

CENSE 1 de Londrina – Desenvolve Oficina de Macramê

 

A oficina é ofertada pela Terapeuta Ocupacional e está sendo oferecida aos adolescentes e para os servidores. A técnica que consiste em fazer uma peça de decoração através da disposição de nós através de trabalho manual.


No primeiro encontro é confeccionado um suporte para plantas. Para os adolescentes o material é fornecido pelo Centro de Socioeducação e os servidores custeiam os materiais utilizados na oficina.


Durante o processo de confecção da peça é possível refletir sobre como o processo de construção de nosso objetivo está em nossas mãos e também depende de como dispomos os nós que vamos enfrentando e/ou construindo.


A criatividade é desenvolvida durante o processo em que a peça é tecida, pois existe uma  referência, mas cada participante pode definir os detalhes de seu suporte. 
Os objetivos são diversos para os grupos, sendo que para os adolescentes o artesanato é utilizado como ferramenta de aprendizagem, quando é desenvolvida concentração, disciplina e criatividade, conceitos importantes para o seu desenvolvimento e para a vida em sociedade. Com os servidores a oficina tem como objetivo promover a valorização pessoal, e principalmente o relacionamento interpessoal, que é potencializado enquanto são tecidos os nós que constroem a peça.

 

10/09/2020

Hortas

No cenário social contemporâneo, observa-se um ritmo frenético nas relações interpessoais e nas relações de consumo, formando um estilo de vida, no qual indivíduos e famílias, geralmente, têm pouco tempo livre e, consequentemente pouco tempo para comprar, preparar e/ou ingerir alimentos saudáveis. O intenso consumismo incentiva a ingestão de alimentos pobres nutricionalmente, ultraprocessados, ricos em sódio e gorduras, os quais nem sempre auxiliam numa alimentação saudável.

Nesse sentido é importante o resgate do vínculo com a natureza e com o alimento, promovendo ações educativas na área de alimentação e nutrição. As hortas podem ser uma importante estratégia pedagógica, nas quais podem ser aprofundados conhecimentos sobre a produção de alimentos, ocorrer o estreitamento de vínculo com a natureza e oportunizar a inter-relação entre conhecimentos teóricos e práticos. Além de incentivar a produção e consumos de alimentos saudáveis e ricos nutricionalmente o que é de extrema importância, inclusive neste momento histórico, no qual o mundo sofre com a Pandemia do COVID 19, e alimentar-se com qualidade, estar em contato com a natureza e praticar atividade físicas podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida e imunidade dos sujeitos.

Na socioeducação, especificamente, a construção de uma horta pode favorecer a ocupação de tempo de modo prazeroso e educativo, promover a apropriação de conhecimentos sobre a produção de alimentos que podem contribuir para a melhoria dos hábitos alimentares.

O CENSE Londrina 1 tem investido nesta atividade, sendo que a produção dos legumes e hortaliças são utilizadas na própria alimentação dos adolescentes e doadas para as famílias. O CENSE Ponta Grossa recebeu a doação de 30 árvores frutíferas (para a realização de um pomar) e 60 de flores ornamentais, do Viveiro Porto Amazonas.

Por meio destas atividades as Unidades estão desconstruindo e suavizando o ambiente de privação de liberdade. Criando assim um ambiente agradável e harmônico.

          

 

10/09/2020

Oficinas de Culinária

A criatividade na diversificação de atividades ofertadas para os meninos e meninas atendidos nas unidades socioeducativas do Estado do Paraná tem mostrado a capacidade de promover espaços de reflexão utilizando ferramentas com o preparo de alimentos através das oficinas de culinárias.

O preparo de um prato, um lanche ou mesmo uma simples sobremesa pode ser carregado de significados, da preparação ao servimento, e se constitui em uma oportunidade para trabalhar questões com os e as adolescentes sobre o autocuidado, o cuidado com o outro, empreendedorismo, ou a cultura popular ligada à culinária.

Oficina de Bolachas 
As experiências relatadas pelo CENSE Joana Richa, unidade de internação feminina, demonstram oficinas realizadas no preparo de bolachas, oportunizando a participação de todas as adolescentes, que após o preparo podem saborear a produção. A oficina foi conduzida pela Agente de Segurança Socioeducativo Maria Fernanda Franco Iurck.

Oficina de Brigadeiros e Feijoada
O CENSE Londrina I, unidade masculina e feminina, relatas duas experiências diversas mas que se complementam. A primeira trata de uma oficina realizada com adolescentes do sexo feminino, que consistiu na preparação de brigadeiros. A segunda, mais ousada, agregou meninos e meninas, trabalhando em conjunto no preparo de uma deliciosa feijoada, que foi degustada por todos e todas adolescentes e servidores, contando ainda com convidados do Cense Londrina II. A atividade foi escolhida pelos adolescentes, contemplando a última etapa do Plano Individual de Atendimento. As atividades foram conduzidas pelas Assistentes Sociais Vera Lucia Neves e Gisele Dobis Toreto e Psicóloga Márcia Ozieranski.


Oficina de Hamburguer
No CENSE Fazenda Rio Grande a oficina aliou a exibição do filme Fome de Poder, que narra a história do McDonald´s, sendo promovida a discussão acerca do conteúdo do filme, e após a exibição os adolescentes tiveram a oportunidade de preparar os lanches, sendo divididos em duplas onde um preparava para o outro, ficando um na condição de cliente e outro de empreendedor. A atividade foi conduzida pela Terapeuta Ocupacional Mariana Barros Aranha.

As oficinas são espaços importantes para as expressões dos adolescentes e para que proporcionam o exercício do protagonismo de forma descontraída. São oportunidades de fortalecer as relações e dialogar sobre os planejamentos para o exercício da liberdade responsável.

Destaca-se que a realização das oficinas se dá pelo compromisso de participação das equipes que atuam nas unidades, contando com o apoio de todos os servidores para a execução, buscando ferramentas que possam auxiliar no desenvolvimento da proposta pedagógica e que possam proporcionar vivências significativas para todos e todas do sistema socioeducativo.

     

10/09/2020

 

Doação de Máscaras – Atos de Solidariedade

Dizem que a solidariedade é o amor em movimento. Em tempo de pandemia do novo coronavírus, os atos de solidariedade e carinho ao próximo vem fazendo a diferença para os Centros de Socioeducação do Paraná, que têm desde o início das medidas de enfrentamento, contado com a doação de máscaras e demais EPIs, que somados aos que foram viabilizados pelo governo do Estado, têm suprido as necessidades das Unidades Socioeducativas do Estado. 

Destaca-se que estas ações cumprem os preceitos estabelecidos no Art. 4º do ECA de que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais do adolescente. 
A Ciranda do Bem, grupo de voluntários formado por colaboradores da Triunfo Econorte, fez a entrega de 300 máscaras para funcionários e adolescentes que cumprem medida de internação provisória no CENSE Londrina 1.

O Programa de Voluntariado Ciranda do Bem, criado pelos colaboradores da Triunfo Econorte, tem como objetivo promover ações de interesse social e comunitário e contribuir para um mundo mais justo e mais solidário. 

No mesmo período também tivemos a colaboração da PEL2, que em parceira com a UEL e empresário de Londrina, fabricaram 15 mil mascaras para HU e demais Instituições, e atenderam a demanda do CENSE 1 e 2, além dos CENSEs de Umuarama, Santo Antônio da Platina e Curitiba, somando aproximadamente 3 mil máscaras.     

04/09/2020

 

Bate-papo sobre práticas em atendimentos de adolescentes

Na próxima quarta-feira (09/09), às 17 horas, o Comitê Interinstitucional Socioeducativo promove um bate-papo sobre práticas em atendimentos de adolescentes, contando com palestras sobre oficinas de leitura, oficinas de rap e musicalidade. Você pode acompanhar a transmissão pelo do YouTube da 2ª Vice-Presidência (@2vicetjpr), através do link https://youtu.be/SJclsHg09hc
O evento contara com a participação da Dra. Cláudia Cattafesta, Juíza na Comarca de Londrina, e dos senhores Amarildo de Paula Pereira, Diretor da CENSE Londrina 2 e Clodoaldo Porto Filho, Psicólogo da Defensoria Pública do Paraná. A mediação será feita pelo Defenso Público Bruno Müller, Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná.
Participe! A 2ª Vice apoia esta iniciativa.

01/09/2020

 

Seminário Marco Legal da Primeira Infância e os Conselheiros Tutelares no Paraná

Evento online de formação complementar voltado aos conselheiros tutelares voltado à sensibilização acerca da Lei 13.257, de 8 de março de 2016, também conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que dispõe sobre as políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade no Brasil.

Saiba mais em https://www.sympla.com.br/seminario-marco-legal-da-primeira-infancia-e-os-conselheiros-tutelares-no-parana__948755

 

01/09/2020

 

Live "O Papel do Conselho Tutelar na Proteção de Crianças e Adolescentes"

Na próxima terça-feira, 01/09, o Comitê Protetivo Interinstitucional realiza mais uma live para falar sobre a proteção das crianças e adolescentes; desta vez, debatendo o papel do Conselho Tutelar na proteção desse público no contexto da pandemia do COVID-19. A transmissão conta com a presença do Vice-Presidente da Associação Nacional de Ex Conselheiros e Conselheiros da Infância, Marcelo Nascimento, e da Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares Regional Maringá, Rute Alves. Você pode acompanhar a live pelo do canal no YouTube da 2ª Vice, através do link https://youtu.be/I0Xgi1x8hjY, a partir das 17 horas. A 2ª Vice apoia essa iniciativa!

28/08/2020

 

Funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Em agosto, por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 15/2020, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) regulamentou a utilização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) no Estado. O documento, dirigido aos pretendentes à adoção, dá publicidade às funcionalidades do SNA e traz orientações sobre procedimentos e prazos a serem observados para habilitação, atualização cadastral, manifestação de interesse e início do vínculo entre crianças e adolescentes e pretendentes já habilitados.

O ato normativo foi assinado pela Presidência do TJPR, pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ).

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

O SNA foi instituído no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a edição da Resolução nº 289/2019. A plataforma unificou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).

O sistema envolve um conjunto dinâmico de informações sobre acolhimento institucional e familiar, adoção e outras modalidades de colocação em família substituta, além de informações sobre pretendentes habilitados.

Essa ferramenta é de uso obrigatório e auxilia o trabalho de juízes das Varas da Infância e Juventude na condução dos processos relacionados à adoção e ao acolhimento institucional e familiar.

Acesse:    Instrução Normativa Conjunta nº 15/2020
                 
Resolução CNJ nº 289/2019
Fonte: Imprensa TJPR

27/08/2020

PROJETO de RAP online  "Se liga RAPaz"

Em tempos históricos de pandemia, novas formas de equipamentos e instrumentos de atividades se despontam.  Como nosso projeto de RAP online  "Se liga RAPaz", aqui  tratamos sobre a desconstrução da vinculação do RAP com a criminalidade, destacando que o RAP é mais uma forma de expressão cultural que emancipa e consegue dar visibilidade ao nosso jovem de "dizer o que quer, de verdade". Nosso segundo encontro aconteceu no dia 19/08  e teve a presença Rapper THIAGÃO que representa o RAP no nosso Pr, junto de toda sua história de vida. Uma fala de 15 min mas, potente e cheia de verdade, aí o ponto cerne, ele é real, ele emociona, ele é nosso adolescente. Ele fala de sua vida, de Deus com intensidade que aflora amor, sonhos e motivação. Major Tordoro em seguida, conseguiu  na sua fala branda, sorrindo com os olhos, despertar ali o nosso lado humano, a vontade de estar mais próximo, uma PM com proximidade. Major Villa,  comandante geral  da PM aqui em Londrina, fala firme, mas deixando sempre se mostrar como é, sua fala foi permeada sobre a nossa característica errante inerente a todo ser humano e da possibilidade de fazer diferente, mostrando também a rotina de  um PM, Coronel Pancotti, Chefe do DEASE, participou dessa reunião enfatizando que o  trabalho na Socioeducação  é de garantia de direitos, preconizando a SOCIOEDUCACAO como um processo emancipatório, capacitando nossos adolescentes, como ele mesmo diz, para uma vida cidadã, trabalhando pela verdadeira inclusão dos meninos, humanizando nossas unidades, ou seja, dando voz a expressão do garoto.Os nossos meninos, ah, cantaram seus RAPS, teve "até batida e musicas dançantes".Tudo isso preparado e planejado para o adolescente, que hoje esta privado de sua liberdade. Obrigado, Semiliberdade e Cense 1 daqui e Censes de Umuarama, Maringá e seus diretores. Que a gente consiga fazer a diferença na vida desses meninos, o RAP é esse instrumento. Dia memorável para a história do CENSE 2 DE LONDRINA, obrigada equipe que acredita, se dedica, faz e acontece e AMA tudo isso.

     

27/08/2020

Rádio CENSE Ponta Grossa

O rádio sempre está presente na rotina de todos, em casa, no carro, ônibus e/ou no trabalho, é evidente a importância do rádio para descontração e informação. O Centro de Socioeducação de Ponta Grossa, desde 2009 possui uma estrutura de rádio, mas desde 2010, ela não estava sendo utilizada. Nesse ano, por iniciativa do agente socioeducativo Valter Maciel Avelino, o qual elaborou o projeto “Rádio Educativa Informando para Vida”, o espaço começou a ser usado, trazendo mais entretenimento e informação a adolescentes e funcionários.
A ideia do projeto surgiu como meio de utilizar o espaço ocioso, transmitindo informações e conhecimentos. Foram adquiridos os equipamentos necessários e realizado programação da rádio.

A programação de rádio no Cense inclui: lista de músicas (selecionadas pelos adolescentes), programas de variedades com temáticas de utilidade pública, dicas de saúde, lazer, esporte, bingos e outras temas que a equipe multidisciplinar considere necessário. Destaca-se dentre as temáticas selecionadas as campanhas anti-drogas, violência e sobre a Pandemia Covid-19.
O Projeto tem bastante aceitação entre os socioeducandos e funcionários. Os adolescentes estão participando com entusiasmo desses programas, inclusive redigindo músicas/raps para cantar durante a programação.

A utilização do rádio, por meio do projeto, contribui para o desenvolvimento de diversos talentos, aprimora a criatividade e criticidade dos sujeitos. É importante para a construção da autonomia e valorização de si, estimulando o desenvolvimento de ações positivas, no ambiente socioeducativo. Além de ser, durante a Pandemia, um espaço para descontração e melhoria da saúde mental de todos envolvidos.

27/08/2020

Círculos de Cuidado Online

O Departamento de Atendimento Socioeducativo do Paraná em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná tem realizado durante esse período da pandemia o programa Círculos de Cuidado Online. O programa de práticas restaurativas surgiu tendo como objetivo o cuidado dos servidores do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Paraná. Inicialmente realizado de forma presencial, os círculos promovem discussões que trabalham as relações interpessoais, promovem a escuta ativa e o acolhimento de demandas. Eles ocorrem cerca de oito vezes por mês em horários e dias variados e com temáticas diferentes a cada mês, sempre contando com o apoio de facilitadores e com a participação voluntária dos servidores. Nesse mês de agosto, os círculos tiveram como temática a autoconexão e contarão com a participação de cerca de 90 servidores, incluindo um círculo específico para os diretores das Unidades.

18/08/2020

A Arte que Liberta - CENSE Foz do Iguaçu

O projeto “A arte que liberta” tornou-se um dos momentos mais aguardados do dia pelos socioeducandos do Cense de Foz do Iguaçu, essa experiência musical tem sido um marco na vida dos internos, as aulas de violão ocorrem uma vez a cada dez dias, com a presença de dois adolescentes por encontro. É possível afirmar que muitos adolescentes apresentaram mudanças positivas no comportamento a partir da musicoterapia; as primeiras aulas foram suficientes para observar que alguns internos possuem habilidade vocal e musical. Devido à Covid-19, os encontros são esporádicos, assim o progresso de aprendizagem está aquém do esperado. O projeto alberga não apenas conteúdo mecanicista e técnico, mas diálogo, harmonia entre servidores públicos e adolescentes que cumprem medida socioeducativa e, todos os adolescentes apresentam interesse pelas aulas.

18/08/2020

Continuidade das Ações em Comemoração aos 30 anos do ECA
CENSE Santo Antônio da Platina

A lei que define toda criança e adolescente como sujeito de direito e de deveres completou no mês de julho passado 30 anos de criação, e as unidades que realizam o atendimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas realizaram uma vasta programação para celebrar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei federal Nº 8069/1990. Administradas pelo Departamento de Atendimento Socioeducativo - DEASE, as Unidades Socioeducativas por meio das equipes pedagógicas, técnicas e agentes de segurança socioeducativos  promoveram  oficinas, programações culturais, rodas de conversa, exibições de vídeos, entre outros, tendo como foco a maior conscientização dos socioeducandos quanto aos seus direitos e deveres, garantidos no estatuto. 
Promulgado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidou, após a Constituição Brasileira de 1988, o reconhecimento os direitos humanos da população infanto-juvenil, sendo um marco também na lei de responsabilização de adolescentes em conflito com a Lei, ao determinar o que se chama de Medidas Socioeducativas.


A Unidade Socioeducativa de Santo Antônio da Platina, por meio de sua equipe multidisciplinar, continua abordando com os socioeducandos a relevância dos 30 anos do ECA. Foi repassado o filme " O Contador de História", desenvolvidas oficinas de rap, poesia e desenho sobre o tema,  além de uma roda de conversa e dinâmicas sobre a relação de direitos e deveres trazidos pelo Estatuto que resultou numa cartilha para os adolescentes que ingressarem na unidade. 

          

Download da Cartilha

18/08/2020

 

Café Socioeducativo - CENSE Londrina 2

O contexto criado pelo reconhecimento das especificidades do trabalho socioeducativo, do fazer educativo que a ela se acresce e especialmente pela compreensão sobre quem são os adolescentes que são destinatários da política de socioeducação executada neste CENSE Londrina II, dá lugar a avaliação da urgência de construir um trabalho permanente de educação para as relações etnicorraciais. Isto porque é preciso desnaturalizar as práticas e vivências que reiteram a violência etnicorracial que tem composto a trajetória de vida dos adolescentes e que se converte tanto em limite para seu acesso ao conjunto de bens comuns necessários à formação humana, quanto em fator concreto de sua maior vulnerabilidade dado o conjunto de dados que indicam o genocídio da juventude negra em curso no Brasil e que afeta mais diretamente os adolescentes e jovens atendidos pela política de socioeducação.

O projeto “Café Socioeducativo” se coloca assim como uma possibilidade de atuação educativa a ser desenvolvida com os adolescentes, em perspectiva dialógica, freireana, para, refletir e desnaturalizar as práticas racistas e classistas que compõem nossas vivências e se colocam nas relações. Para tanto, e ainda como possibilidade de contemplar os aspectos de (re)inserção comunitária dos adolescentes, compreendemos a necessidade de ampliar as relações institucionais e trazer a perspectiva da completude interinstitucional e, assim, a necessidade de construção de parcerias com interlocutores externos. O Café Socioeducativo, contará a princípio com a contribuição do Professor Doutor Alexsandro Eleutério Pereira de Souza, dado sua pesquisa e atuação nos seguintes temas: Racismo, Território, Sociabilidade, Identidade, Justiça Social, Populações negras, Políticas de Ação Afirmativa, Sociologia das relações étnico-raciais e hierarquias raciais e desigualdades duráveis.

Nomear o projeto como “Café Socioeducativo” é indicativo da metodologia com que se quer desenvolver sua atuação, uma roda de conversa marcada pela abertura e colhimento a expressão de cada pessoa envolvida, bem como da informalidade.

O encontro inaugural do projeto ocorreu na tarde do dia 12/08, contemplando a princípio o envolvimento de 4 adolescentes. Serão encontros quinzenais com a participação do convidado externo, mas que se desdobram com atividades preparatórias envolvendo o reconhecimento de possibilidades expressivas como a música, a literatura, a cinematografia, entre outras. Na rodada de avaliação proposta aos participantes, as falas indicaram o interesse e pertinência do tema da discussão e a identificação com as reflexões que integraram o café!

     

17/08/2020

 

Live "Desafios e possibilidades no ensino remoto nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes"

Na próxima quarta-feira (19/08), às 17 horas o Comitê Interinstitucional Socioeducativo promove uma live sobre "Desafios e possibilidades no ensino remoto nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes". Participarão da live a Chefe do Departamento de Acompanhamento Psicológico da SEED/PR, Elana Provenci, e também a Pedagoga da Associação Cristã de Assistência Social, Rodineia Dias Oliveira de Lima. Você pode acompanhar a transmissão através do canal da 2ªVice no YouTube através do link https://youtu.be/hkL1Fa3yYXY. Participe

12/08/2020

 

Nota Técnica #2 - Comitê Interinstitucional Protetivo lança nota com 
recomendações e orientações protetivas para crianças e adolescentes

Na última segunda-feira (10/08), o Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná lançou a 2ª Nota Técnica, a fim de apresentar orientações e recomendações para o atendimento de crianças e adolescentes inseridos em serviços de acolhimento, institucional ou familiar, no período de pandemia da Covid19.
O documento, com base em normativas estaduais, apresenta o sistema de notificação desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde, com orientações quanto ao preenchimento de informações.

Sobre o Comitê
O Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná é uma iniciativa do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-CIJ) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Foi criado em 27 de maio, através do Ato Conjunto nº 01/2020, com o objetivo de acompanhar as medidas de prevenção à Covid-19, com atenção para o sistema protetivo de crianças e adolescentes inseridos em acolhimento institucional ou familiar, além de vítimas de violência no Estado do Paraná.
Composto por membros do TJPR, do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), da Secretaria da Saúde do Paraná (SESA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e do Conselho Tutelar do Paraná, o grupo realiza ações previstas nos termos do art. 6º da Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, e na Recomendação Conjunta nº 01/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e demais atores do sistema protetivo.
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12/08/2020

 

Ações abordando a Temática das Drogas

 

11/08/2020

 

Oficina de mandala: CENSE Maringá

As oficinas foram organizadas pela equipe técnica e os adolescentes trabalham em duplas. O ambiente foi preparado especialmente para que eles conseguissem se soltar na imaginação. É um momento ao qual se percebem como parte de um todo e protagonistas de uma construção maior. Momentos que sonhos despertam e estímulos positivos são reforçados, principalmente nesse momento de pandemia. Literalmente uma terapia! Trabalho maravilhoso!! Me sinto orgulhoso por essa equipe! E nesses momentos também nos percebemos da importância de sermos socioeducadores e poder participar do desenvolvimento de um adolescente. Essa oficina tem a participação de toda a equipe, pois muitos desses objetos são confeccionados com materiais que iriam para o lixo, como as tampas das marmitas entre outros materiais trazidos pelos servidores.

         

 

11/08/2020

 

Lançamento do Livro - Cartas da Liberdade 
Autor: Marcelo Avelar de Souza - Assistente Social

A recente obra de Marcelo Avelar de Souza, Assistente Social do CENSE Cascavel I, que traz reflexões e experiências baseadas em cartas escritas por adolescentes e familiares (respeitado o anonimato). Marcelo por muitos anos esteve sob licença médica, o que nunca o impediu de desempenhar um ótimo trabalho na Socioeducação, retornando há pouco tempo para as atividades laborais presenciais.
Abaixo alguns trechos do livro, com as cartas elaboradas pelos adolescentes:

"Dói muito em mim saber que de tudo o que eu tinha planejado nada deu certo. Você sabe o que eu queria, né? Aqui tenho muito tempo para pensar. Me arrependo por muitas coisas. Se pudesse voltar no tempo ia fazer totalmente diferente."

"(...) suas escolhas afetam seu futuro e com força de vontade você pode conseguir uma vida nova."

"(...) o sentido da vida poderia assim ser compreendido: experienciar --> aprender -->
viver --> continuar. A cada momento temos novas experiências em nossas relações, as
quais – todas – nos permitem sermos melhores a cada dia, se conseguirmos enxergar os
ensinamentos de cada ação."

10/08/2020

 

Live "Direitos dos Adolescentes e do Jovem e Privação de Liberdade"

 

Na próxima quarta-feira (12/08), o Comite Socioeducativo Interinstitucional promove através do canal do YouTube da 2ª Vice-Presidência, abre um espaço de informação e diálogo sobre direitos do adolescente o do jovem abordando também o contexto de privação de liberdade. A live vai ocorrer a partir das 17 horas e contará com a participação do Desembargador Ruy Muggiati e do Senhor Renato de Almeida Freitas Jr. Acompanhe a live pelo canal do YouTube da 2ª Vice-Presdência, ou através do link https://youtu.be/-xghVPP0_cs

 

07/08/2020

 

Estratégias Pedagócicas no Cotidiano de Crianças e Adolescentes Acolhidos

 

                

 

07/08/2020

 

5 Ações para a Promoção da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes Acolhidos

 

                    

 

05/08/2020

 

Estudos de Casos no CENSE Joana Richa

Por conta do período de pandemia, em que os Centros de Socioeducação do Estado do Paraná tiveram que adotar medidas para contenção da propagação do vírus da COVID-19, se tornou necessário e imperioso que as equipes criem estratégias para não causar maiores prejuízos ao andamento dos processos dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa.

Nesse sentido e considerando o que está preconizado nos CADERNOS DA SOCIOEDUCAÇÃO – Caderno Bases Teórico Metodológicas da Socioeducação:

“Destaca-se que o PIA é um desdobramento do Projeto Político Pedagógico institucional, ou seja, materializa uma visão de homem, sociedade e do trabalho socioeducativo, por isso a importância da construção alinhada e coletiva do que queremos enquanto projeto de socioeducação. Isto será decisivo para o estabelecimento das relações e para operar com os instrumentos metodológicos e por conseguinte, para preparar o desligamento.
Esta preparação deve ser pautada num ideal garantista dos direitos fundamentais da pessoa humana, visando a articulação da rede de proteção social às necessidades apresentadas pelo sujeito, interferindo nas situações de vulnerabilidade e risco que vivenciam, diminuindo, assim, o risco de reincidência. O desafio, consiste em dar concretude a esses direitos, articulando as políticas públicas de forma a atender o adolescente de forma integral, contando com sua participação neste processo.”

As equipes dos Centros de Socioeducação têm buscado utilizar ferramentas diversas para facilitar e garantir o diálogo com as redes de apoio, articulando os encaminhamentos necessários para auxiliar os adolescentes no retorno ao convívio social. Nesse sentido várias intervenções têm sido realizados através do recurso de reuniões online e tem garantido as discussões dos casos e o compartilhamento das responsabilidades, extremamente necessários para efetivar o trabalho das equipes.

A utilização de ferramenta de comunicação remota tem se mostrado muito efetiva para reunir os atores da rede de Garantia dos Direitos dos Adolescentes e proporcionar essas discussões e articulações, buscando não só clarificar a responsabilidade de cada serviço como também pensando juntos em cada caso e encaminhamentos que possam beneficiar adolescentes e seus familiares.

A articulação da rede sempre foi um grande desafio para as equipes nas unidades, é alternativa extremamente necessária e urgente, demanda construção de parcerias em um contexto que se mostra ainda mais complexo com o período de pandemia da COVID-19. A intersetorialidade perpassa pelas diferentes políticas setoriais, superando modelos fragmentados e visando ações conjuntas e articulação entre os serviços e órgãos, contribuindo para a efetivação dos trabalhos realizados com os adolescentes desde o tempo dentro dos Censes até o retorno ao convívio social e o acesso aos serviços fora do Cense.

No Cense Joana Richa a utilização da ferramenta de comunicação remota têm sido muito utilizada, tanto para ligações entre adolescentes e seus familiares, conversas
com advogados ou com defensores públicos, consultas médicas, atendimentos psicológicos e também para a realização dos Estudos de Caso com a participação da rede de apoio tanto de Curitiba quanto de outros municípios. A prática tem resultados muito positivos, efetiva o trabalho em rede, imprescindível para o retorno das adolescentes ao convívio em sociedade e potencializa o acesso a essa rede quando a adolescente estiver fora do Cense. A participação de representantes dos serviços legitimam essas discussões e possibilitam ações práticas por partes desses serviços.

“Recentemente realizamos aqui no Cense Joana mais um Estudo de Caso de forma remota com a participação de representantes do Creas Santa Felicidade, do Conselho Tutelar, da FAS – Fundação de Ação Social e do Ministério Público representado pela Douta promotora Daniele Tuoto, foram discutidos e articulados encaminhamentos importantes para uma adolescente em cumprimento de medida, as discussões foram objetivas e o encaminhamento vai possibilitar que a adolescente seja assistida pela rede de forma completa e com total conhecimento das potencialidades e limitações de seu caso. E principalmente que todos possam se preparar e fazer sua parte no processo de desligamento dessa adolescente. A nova conjuntura nos desafia a buscar por novas estratégias e nos apresenta novas possibilidades, que se mostram efetivas e se colocam como novas de formas de trabalho, que poderemos, inclusive, nos utilizar quando a situação mudar.”

Portanto, mesmo em meio ao período de pandemia e a complexidade dessa situação, novos recursos e a busca por novas formas de articulação de rede, possibilitam a integração de serviços, de pessoas e de instituições. Dando efetividade ao trabalho realizado e possibilitando o compartilhamento de responsabilidades, na busca de uma melhor qualidade dos serviços e da superação das limitações.

    

05/08/2020

 

Atividades Pedagócicas durante a Pandemia em Umuarama

A pandemia de COVID-19 mudou o cotidiano das unidades de privação de liberdade do Estado. Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas, as aulas presenciais, atividades externas e visitas familiares foram suspensas, seguindo as orientações de órgãos de saúde e de justiça do estado. Frente a esta nova realidade, a equipe do Centro de Socioeducação Umuarama vem, desde o final do mês de março de 2020, buscando estratégias de intervenção que amenizem os efeitos dessas medidas – e da própria privação de liberdade – na saúde mental dos adolescentes, e que também reforcem o caráter pedagógico da internação.

Semanalmente, a unidade está desenvolvendo atividades dinâmicas e interativas com os adolescentes a partir do uso de tecnologias de informação, mídias sociais, recursos audiovisuais, lúdicos e terapêuticos. Considerando o caráter interdisciplinar que permeia o trabalho socioeducativo, as atividades são desenvolvidas em grupos com no máximo quatro adolescentes, coordenadas pela equipe técnica da unidade, formada pelas assistentes sociais Camila Cabral Paludo e Marisa Eliete do Nascimento Juliani, pela pedagoga Lilian Keilli Alves da Costa e pela psicóloga Karina Soares Ambrozio, em parceria com a equipe de saúde, com os agentes de segurança socioeducativos e direção. É importante destacar que durante todas as atividades há uso de máscaras e álcool em gel pelos adolescentes e profissionais e que os objetos e espaços são higienizados de acordo com as normas vigentes.

Segue abaixo a síntese das ações realizadas pela equipe:
• Oficina de confecção de máscaras de tecidos, que foram doadas aos usuários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Umuarama;
• Gincana, com provas físicas e de conhecimentos gerais;
• Oficinas de arteterapia: pintura de quadros, desenhos e de confecção de mandalas;
• Oficinas culturais: sobre história e significados das festas juninas brasileiras, e sessões de cinema;
• Oficinas de reflexão e cidadania, que abordaram o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio), os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e as relações de trabalho na sociedade;
• Oficina psicopedagógica: promovendo o conhecimento do funcionamento do cérebro e o exercício das funções cognitivas de memória, atenção, percepção visual e raciocínio lógico;
• Práticas restaurativas: círculos de construção de paz;
• Palestras e rodas de conversa na área de saúde, sobre COVID-19, relação com as drogas e higiene bucal, que além dos servidores da unidade, contaram com a participação de profissionais de saúde que atuam na rede, através de videochamadas.

Os adolescentes tem apresentado boa adesão e participação nas atividades proporcionadas e sempre solicitam novas ações. A avaliação da equipe é positiva, visto que estas ações estão de acordo com as garantias previstas pelas normativas e com o Plano Político Pedagógico da unidade, sendo que estes momentos também são muito importantes para o fortalecimento do vínculo entre os socioeducandos e os profissionais, tão necessário para o desenvolvimento do trabalho socioeducativo.

        

 

05/08/2020

 

CENSEs de Londrina intensificam parceria para desenvolvimento de atividades Leitura para os adolescentes

Em 2019, envolvendo a atuação da equipe de profissionais da socioeducação, a contribuição do voluntário Leandro Palmerah e da docente de Língua Portuguesa Angelita Siqueira, o acervo de livros do CENSE Londrina II foi incrementado e ganhou espaço próprio: a biblioteca “Capitães de Areia”. A escolha do nome teve a participação dos adolescentes e foi pela identificação com a história narrada por Jorge Amado em seu livro.

Em 2020, já durante a pandemia, com a maior demanda dos adolescentes pelas leituras e, identificando a necessidade de constituição de uma sede que além de reunir o acervo, favorecesse a constituição de um espaço acolhedor para ingresso no mundo da leitura. Além disso, que pudesse sediar ações com os adolescentes e a comunidade educativa, por meio da leitura e do debate, que fomentassem a atuação socioeducativa. Com este espírito, a Biblioteca “Capitães de Areia” ganhou nova sede.

Em 29/07, tivemos a inauguração do clube de leitura da Capitães de Areia. O encontro, realizado virtualmente, teve como primeira temática o enfrentamento ao racismo e a construção de ações antirracistas, tendo como livro de referência, o Pequeno Manual Antirracista da filósofa e ativista Djamila Ribeiro. O livro foi lido e debatido anteriormente pelos adolescentes e também pelos profissionais que, na manhã da quarta, se reuniram em encontro marcado pela maior horizontalidade.

Na ação inaugural, pudemos contar com a participação dos adolescentes dos CENSEs I e II de Londrina, acompanhados pelas equipes das instituições, contando ainda com a presença de leitores externos e que são parceiros tanto na constituição do espaço e na valorização da leitura, quanto do sistema socioeducativo: a Juíza da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei – Claudia Catafesta, o Promotor da 27ª Promotoria de Justiça – Marcelo Briso, e a Defensora Pública Elisabete Arruda Silva, todos da Comarca de Londrina.

                                    

30/07/2020

 

Governo Estadual lança cartilha sobre enfrentamento ao trabalho infantil

A secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (SEJUF) apresentou, essa semana, uma Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente. Desenvolvida pelo Departamento de Políticas Públicas para Criança e Adolescente da SEJUF, a cartilha tem como foco alertar e conscientizar os profissionais que atuam na área e demais trabalhadores sobre as questões do trabalho infantil.

O material traz informações a respeito do Dia Mundial do Enfrentamento ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12/06, fala sobre a Lei da Aprendizagem, e ainda apresenta alguns direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. A cartilha também esclarece a regra estabelecida pela constituição Federal que permite que adolescentes, entre 14 e 16 anos, possam trabalhar como aprendizes, e que a contratação de trabalho formal só está liberada para maiores de 16.

“A cartilha é um excelente material para orientação das garantias de direitos das crianças e dos adolescentes”, explicou o secretário da Sejuf, Mauro Rockenbach. A coordenadora da política para Criança e Adolescente da Sejuf e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angela Mendonça, afirma que “o objetivo da cartilha é oferecer informações e sensibilizar a comunidade em geral, trabalhadores, famílias, estudantes sobre essa temática”. E complementou: “Pretendemos ainda construir uma cultura de cuidado fazendo com que a população perceba a importância de colocar em discussão o tema sobre o trabalho infantil”. 

A 2ª Vice-Presidência apoia e divulga essa iniciativa! Acesse a Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente na imagem abaixo.

 

23/07/2020

 

Diálogo sobre Saúde Mental na Socioeducação em tempos de pandemia

Na próxima quarta-feira (29/07), a Psicóloga do Centro de Socieducação de Ponta Grossa - Sejuf, Ana Lígia Bragueto Costa, juntamente com o Docente Adjunto do Departamento de Saúde Coletiva da UFPR,  Deivisson Vianna Dantas dos Santos, irão participar de uma live sobre a Saúde Mental na Socioeducação em tempos de pandemia. A transmissão será realizada no canal do YouTube da 2ªVice-Presidência do TJPR às 17h. Você pode acompanhar através do link

https://youtu.be/DPwAaRP3ZXs 

Participe!

 

17/07/2020

 

Live "Estratégias Pedagógicas e Promoção em Saúde Mental no

Cotidiano das Crianças e Adolescentes Acolhidos

 

17/07/2020

 

Comitê Interinstitucional Socioeducativo do Paraná lança nota com

recomendações e orientações

 

Nesta quinta-feira (16/07/2020), o Comitê Interinstitucional Socioeducativo do Paraná lançou  Nota Técnica com orientações e recomendações para o atendimento de adolescentes submetidos às medidas privativas e restritivas de liberdade, no período de pandemia da Covid 19.
O documento, baseado em recomendações sanitárias e de saúde, orienta magistrados, promotores e demais atores que atuam na aplicação das medidas, a observarem a conjuntura atual de alto índice de contaminações pela covid-19 no Brasil e no Estado do Paraná, bem como aponta para cuidados necessários que promovam a segurança para os adolescentes, servidores e demais envolvidos nas atividades do sistema socioeducativo. A íntegra da Nota Técnica elaborada pelo Comitê pode ser acessada clicando aqui.
 
O Comitê Interinstitucional de acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 foi criado em cumprimento ao estabelecido no art. 14 da Recomendação n.º 62/2020 do CNJ. Instituído pela Portaria Conjunta CONSIJ-CIJ/GMF n.º 01/2020 em 15/04/2020, é presidido pelo Desembargador Ruy Muggiati, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/PR). Tem por objetivo acompanhar e propor medidas e providências ao enfrentamento ao contágio pelo COVID-19 junto ao Sistema Socioeducativo do Estado do Paraná, abordando questões de saúde e sanitárias a fim de preservar desde adolescentes em cumprimento de medidas, novos adolescentes que ingressarem no sistema, bem como servidores e todos os atores envolvidos. O grupo é composto por membros do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (SEJUF), da Secretaria da Saúde do Paraná (SESA), da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP) , do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e de representante do Programa Justiça Presente – uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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14/07/2020

 

GMF-PR e Coordenadoria da Infância e Juventude participam de evento online para

apresentação das ações relacionadas à Recomendação nº 62/2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (16/7), às 14h, um debate com a participação de representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) e das Coordenadorias da Infância e Juventude dos tribunais das regiões sul e centro-oeste. O evento online faz parte da 2ª rodada de Webinários Regionais de Monitoramento da Recomendação CNJ nº 62/2020.

O objetivo é apresentar as medidas adotadas em cada Estado e compartilhar experiências relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito dos sistemas penal e socioeducativo. Todos os magistrados e servidores do TJPR com atuação na área podem acompanhar a reunião por meio da plataforma Microsoft Teams.

A Recomendação nº 62/2020 do CNJ incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas que pertencem aos grupos de risco para a COVID-19, que estão no final do período de cumprimento da pena, que não cometeram crimes violentos ou com grave ameaça (como latrocínio, homicídio e estupro) e que não pertençam a organizações criminosas.

Programação
14h – Abertura;
14h15 – Apresentação dos dados nacionais do monitoramento do DMF e dos GMFs – Programa Justiça Presente;
14h35 - Apresentação das UFs - Práticas de inspeção nos sistemas socioeducativo e prisional;
15h50 – Considerações finais;
16h00 – Encerramento.

13/07/2020

 

Governo do Estado lançou o aplicativo Telemedicina Paraná

Visando facilitar o acesso da população parananese aos serviços de saúde no período da pandemia, o Governo do Estado lançou o aplicativo Telemedicina Paraná. O serviço consiste em disponibilizar informações, além de consultas médicas e psicológicas de forma remota, diminuindo assim o fluxo de pacientes nas unidades de saúde.

Caso apresente algum sintoma ou deseje saber mais sobre seu estado de saúde, o cidadão deverá realizar o cadastro, responder um rápido questionário e, havendo necessidade, será encaminhado para uma consulta por áudio ou vídeo. Todo o processo pode ser feito pelo celular de forma rápida e simples.
O aplicativo está disponível para celulares Android e IOS. Em caso de dúvidas ou outras informações sobre o coronavírus, a Ouvidoria Geral da Saúde do Paraná disponibiliza o telefone 0800 644 4414, que conta com atendimento 24 horas por dia.

Para celulares Android, baixe o aplicativo no link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.pr.celepar.sesa.covid19parana

Para celulares IOS, baixe o aplicativo no link https://apps.apple.com/br/app/covid19-paran%C3%A1/id1503944648

10/07/2020

 

Diálogos interprofissionais: a co-construção de referenciais técnicos para a atuação de

psicólogas(os) e assistentes sociais no TJPR

Dentro da programação de comemoração dos 30 anos do ECA, o CONSIJ-CIJ estão organizado evento voltado à sistematização da prática das equipes técnicas do judiciário do Paraná.

Importante a sensibilização e a participação dos integrantes das equipes técnicas no evento que  sendo planejado como uma das etapas de construção da sistematização da atuação  prática no exercício diário da função. 

A empreitada está sendo retomada, institucionalmente, pela Portaria nº 1313/2019 que criou um grupo de trabalho com a finalidade de redigir referenciais balizadores para os  assistentes sociais e psicólogos atuantes nas causas afetas a crianças e adolescentes. 

SAVE THE DATE!. Nos dia 22 a 24, das 9hs às 11hs e 30 min.
Na programação já em fase final temos a previsão de  participação de convidados renomados no dia 22 e os dias 23 e 24 reservados ao debate e intercâmbio entre os profissionais. Maiores informações em breve, com links de inscrição e detalhes do evento.

10/07/2020

 

Live "Panorama Atual do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA)

 

08/07/2020

 

Tribunal de Justiça integra Comitês Protetivos e Socioeducativos para Infância e Juventude

O Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-CIJ) do Tribunal de Justiça do Paraná criou em maio deste ano, o Comitê Interinstitucional Protetivo e Socioeducativo no atendimento de crianças e adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar e às vítimas de violência no Paraná, devido à pandemia do novo coronavírus. A Juíza da Vara da infância e juventude de Ponta grossa e Coordenadora estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná, Noeli Salete Tavares Reback falou sobre as ações do grupo para garantir o enfrentamento à pandemia, no programa Justiça Para Todos.

https://bit.ly/2ZBNk7m

Fonte: AMAPAR

02/07/2020

 

Aviso GMF

 

02/07/2020

 

Roda de Conversa com os Comitês Protetivo e Socioeducativo

Crianças e Adolescentes Vulneráveis na Pandemia da COVID-19 foi adiada

 

Informamos o adiamento da "Roda de Conversa com os Comitês Protetivo e Socioeducativo Crianças e Adolescentes Vulneráveis na Pandemia da COVID-19". O evento, que iria ser transmitido ao vivo nesta quarta-feira (1º/7), às 17h, será realizado no dia 8 de julho, às 17h. 

Na terça-feira (30/6), a Presidência do TJPR decretou Luto Oficial de três dias em todas as repartições judiciárias do Estado e suspensão do expediente nos dias 1º e 2 de julho na Secretaria e no 2° Grau de Jurisdição, em razão do falecimento do Desembargador Francisco Pinto Rabello Filho.

Decreto Judiciário nº 345/2020-D.M.

A transmissão online acontecerá no canal do YouTube da 2ª Vice-Presidência.

29/06/2020

 

Informativo COVID-10 - Socioeducativo

 

26/06/2020

 

Mais de 2,5 mil pretendentes à adoção participaram do Encontro de Preparação On-line promovido pelo TJPR

A 6ª edição do “Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção” contou com participação de 2.581 inscritos e foi transmitido para 24 Estados brasileiros. O curso se encerrou na última sexta-feira (19/6) com palestras e depoimentos de pais adotivos.

Esses eventos são promovidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com o objetivo de informar e orientar os pretendentes sobre os procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Esta edição foi realizada de forma totalmente online, diante da necessidade de isolamento social em razão da pandemia da COVID-19. A transmissão ocorreu por meio da plataforma virtual de aprendizagem “AVA Univirtus”, da Uninter.

O curso foi dividido em seis módulos e tratou sobre os seguintes temas:
- Gestação Adotiva;
- Procedimentos da habilitação à adoção;
- Na perspectiva da Criança e do Adolescente: As causas e os reflexos até o momento da adoção;
- Adoção tardia, uma escolha de amor;
- Busca Ativa – A.DOT e Programa Encontro;
- Informações úteis aos pretendentes – SNA, Programas e Orientações sobre o momento de procurar ajuda no pós-adoção.

Aperfeiçoamento do processo adotivo

“O aumento no número de inscrições é significativo, se comparado às demais edições, o que revela o crescente interesse social no aperfeiçoamento do processo adotivo, mesmo no atual período de pandemia”, destacou o Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador José Augusto Gomes Aniceto.

O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenador do Projeto, Sérgio Luiz Kreuz, pontuou que “a iniciativa do Tribunal é inédita e ocorre há três anos. Os encontros visam o aperfeiçoamento e a celeridade do processo adotivo, o que se mostra de extrema importância e utilidade neste tempo de pandemia”.

Resultados

Essa iniciativa do TJPR contribuiu para a formação e orientação de mais de 8.000 pretendentes em todo o Brasil.

A sétima edição do Encontro de Preparação já está em fase de organização, com previsão para ocorrer no mês de outubro de 2020.

Apoio e organização

O evento foi realizado pelo TJPR, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), em parceria com o Centro Universitário Internacional UNINTER.

A ação contou, ainda, com o apoio da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), da Equipe Técnica do Núcleo Psicossocial de apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) e do Grupo de Apoio à Adoção Consciente (GAACO).

23/06/2020

 

WEBNARIO – OS 30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

“Avanços, desafios e lutas na busca da Prioridade Absoluta no Brasil”

Data: 13 de julho de 2020
Horário: manhã, tarde e noite (uma maratona)
- Certificado de 20 horas - Inscrições pelo AVA Univirtus - link no final do Convite.
- O Evento será transmitido pelo Facebook TUTORIA-SERVIÇO-SOCIAL UNINTER
- Aberto a todas/os as/os interessadas/os e militantes da área da infância e adolescência.

PROGRAMAÇÃO
Horário: 10h00 as 10h20

MESA DE ABERTURA
Professor Dr. Rodrigo Berte – UNINTER - Escola Superior de Saúde, Biociência, Sustentabilidade e Humanidades
Zélia Plath de Oliveira Silva – Presidente do COMTIBA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescente de Curitiba PR)
Desembargador Fernando Wolff Bodziak – Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e Juventude (CONSIJ/TJPR) Curitiba PR
Fabiano Vilaruel – Presidente da Fundação de Ação Social – Curitiba PR
Me Dorival da Costa – Assistente Social, Teólogo e Coordenador do Bacharelado em Serviço Social UNINTER Curitiba PR
Representante da RIA – Engenheiro e Teólogo Patrick Reason – OSC Encontro com Deus – Curitiba PR

MESA 1: TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
Horário: 10h25 às 12h
Palestrantes:
● O sistema de garantia de direitos e ECA: Dra. Alberta Emília Dolores de Goes - Assistente social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
● Organização e construção da Redes de Serviços a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente: Dra. Silvia da Silva Tejadas - Assistente social do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
● Escopo jurídico nacional, avanços e novas legislações - Dr. Fábio Ribeiro Brandão – magistrado da 1ª Vara da Infância e Juventude e Adoção de Curitiba/PR.
Mediação: Assistente Social Adriana Campos e Professor Me Dorival da Costa.

MESA 2 : AVALIAÇÕES E DISCUSSÕES: TROCA DE EXPERIÊNCIAS
Horário: 14h as 16h
- Lançamento da Edição Especial da REVISTA HUMANIDADES EM PERSPECTIVAS
– Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente” (Revista vinculada ao Bacharelado em Serviço Social Uninter)
- Apresentação de Artigos publicados na Revista de Humanidades em Perspectivas – Edição Especial.
Mediação: Professora Me Cleci Elisa Albiero e Professora Me Denise Erthal

Horário: 16:30h as 17h30
OFICINA: Metodologia de Trabalho com Família de origem - Psicóloga, Me Claudia Cabral – presidente da OSC - Family For Every Child, Rio de Janeiro - RJ

MESA 3: INVISIBILIDADE DOS VISÍVEIS: PERCURSOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÀS MARGENSHorário: 18h as 20h
As crianças e adolescentes Indígenas e a Proteção Integral - Papiõn Cristiane Santos – ativista indígena, coordenadora do Observatório Cultural das Aldeias – Rio de
Janeiro – São Paulo.
A situação de crianças e adolescentes com vivência de Rua e a Proteção Integral - Marco Antônio da Silva (Marquinhos) - educador e cientista social, Presidente do
Movimento Nacional de Meninos e meninas em situação de rua.
As vivências de crianças e adolescentes em família de Ciganos e a Proteção Integral - Assistente social e mestrando Iranildo da Silva Marques - - Representante
Povos ciganos
As comunidades quilombolas e a luta pela Proteção Integral - Liliane Cardoso – Comunidade Quilombola Mamãns, Castro/PR e professora.
Mediação: Assistente Social Me Neiva Silvana Hack e Letícia Pequeno

Inscrições gratuita: acesse o link a seguir:
https://extensaocommerce.uninter.com/cursos-de-extensao/30-ANOS-DOESTATUTO-DA-CRIANCA-E-DO-ADOLESCENTES-Analises-e-expectativas/469
Informações pelo e-mail dorival.c@uninter.com e/ou andrew.a@uninter.com

22/06/2020

 

Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná realizará Live para tratar do tema:

“Diálogo sobre acolhimento em tempos de Pandemia”

Na próxima quarta-feira, dia 24/06, o Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná realizará a Live: “Diálogo sobre acolhimento em tempos de Pandemia”. O evento on-line tem o objetivo de repassar orientações técnicas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em acolhimento familiar. 
A live reunirá as assistentes sociais: Carla Andreia Alves da Silva Marcelino e Letícia Pequeno, que falarão sobre a atuação do Comitê, bem como suas principais ações, e a Diretora de Atenção e Vigilância da Secretaria Estadual da Saúde, Maria Goretti David Lopes, que tratará da importância da parceria entre as instituições. A explanação será realizada às 17h e será transmitida no youtube da 2ª Vice-Presidência do TJPR. Para assistir à live clique aqui! (https://youtu.be/ZYYxGkdkkw0)

 

Sobre o Comitê

O Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná é uma iniciativa do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-CIJ) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O grupo foi criado em maio com o objetivo de acompanhar as medidas de prevenção à COVID-19, com atenção para o sistema protetivo de crianças e de adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, além de vítimas de violência no Paraná.
É composto por membros do TJPR, do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), da Secretaria da Saúde do Paraná (SESA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e do Conselho Tutelar do Paraná.

 

No dia 19/06  o grupo lançou uma Nota Técnica com orientações e recomendações para o atendimento às crianças e aos adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar durante a pandemia da COVID-19. Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o documento aponta as consequências do isolamento social e seus riscos, sugerindo medidas para intensificar a proteção desse público durante a pandemia.

 

Assita pelo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=ZYYxGkdkkw0&feature=youtu.be

 

19/06/2020

 

Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná lança nota com

recomendações e orientações protetivas para crianças e adolescentes

Nesta sexta-feira (19/06), o Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná lançou uma Nota Técnica a fim de apresentar orientações e recomendações para o atendimento de crianças e adolescentes inseridos em serviços de acolhimento, institucional ou familiar, no período de pandemia da Covid19.
O documento, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, aponta as consequências do isolamento social e seus riscos, sugerindo as medidas a serem tomadas de modo a intensificar a proteção deste público durante a pandemia. A íntegra da Nota Técnica elaborada pelo Comitê pode ser acessada clicando aqui.
Sobre o Comitê

O Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná é uma iniciativa do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-CIJ) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Foi criado em 27 de maio com o objetivo de acompanhar as medidas de prevenção à Covid-19, com atenção para o sistema protetivo de crianças e adolescentes inseridos em acolhimento institucional ou familiar, além de vítimas de violência no Estado do Paraná.
Composto por membros do TJPR, do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), da Secretaria da Saúde do Paraná (SESA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e do Conselho Tutelar do Paraná, o grupo realiza ações previstas nos termos do art. 6º da Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, e na Recomendação Conjunta nº 01/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e demais atores do sistema protetivo.
Nota Técnica - Download

17/06/2020

 

TJPR integra Comitê Interinstitucional Protetivo

No dia 27 de maio, foi criado o Comitê Interinstitucional Protetivo a partir de uma iniciativa do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-CIJ) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Reunindo representantes de todos os Poderes do Estado, o grupo acompanha as medidas de prevenção à COVID-19 com atenção ao sistema protetivo de crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e às vítimas de violência no Paraná.

As ações do Comitê respeitam as disposições da Lei Federal nº 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento à pandemia, e da Recomendação Conjunta nº 01/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – documento que “dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus”.

Proteção de direitos fundamentais

O Comitê Interinstitucional orientará os atores sociais do Estado a respeito do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar no período de pandemia da COVID-19. As recomendações têm o objetivo de proteger e garantir os direitos fundamentais desses jovens.

Além disso, o Comitê realizará um evento virtual sobre a importância e a necessidade de um trabalho especial e cuidadoso direcionado a esse público. Na próxima semana, o evento será transmitido pelo canal da 2ª Vice-Presidência do TJPR no YouTube.

Composição do grupo

O Comitê Interinstitucional Protetivo é composto por membros do TJPR, do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), da Secretaria da Saúde do Paraná (SESA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e do Conselho Tutelar do Paraná.

 

17/06/2020

 

Projeto prevê auxílio de até R$ 100 milhões para abrigos de crianças e adolescentes por conta da pandemia

O Projeto de Lei 3114/20 prevê auxílio financeiro emergencial de até R$100 milhões para as Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Iacas), com objetivo de fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, poderão receber recursos as instituições sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da criança e do adolescente ou nos conselhos municipais de assistência social, ou, na ausência destes, nos respectivos conselhos estaduais ou nacional.

Apresentado pela coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR), e outros dez deputados de diferentes partidos, o texto prevê que o valor seja transferido pela União às entidades em até 30 dias, contados a partir da publicação da lei, caso aprovada. Caberá ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos definir o critério de rateio da verba, considerado o número de crianças atendidas em cada instituição, e informar aos conselhos a lista das contempladas.

Os recursos poderão ser utilizados, por exemplo, para ações de prevenção e de controle da infecção dentro das entidades; para a compra de gêneros alimentícios, medicamentos e itens de vestuário para as crianças e adolescentes; e para implantação de programas de prevenção à violência doméstica e ao abuso sexual de crianças e adolescente.

Segundo o texto, poderão ser utilizados os recursos financeiros do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente para custear as despesas previstas na proposta, inclusive os saldos de exercícios anteriores.

Redução de doações
Os autores do projeto citam dados do Censo Suas de 2018, segundo o qual há no Brasil, atualmente, 31,6 mil crianças e adolescentes afastados da convivência familiar e vivendo em cerca de 2,8 mil instituições. “Muitas dessas instituições contam com as parceiras com o Poder Público, mas também com doações da sociedade civil e, neste momento de redução da renda, essas podem diminuir, afetando assim a subsistência dessas crianças e adolescentes”, afirmam.

Os deputados citam ainda nota técnica publicada em maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), recomendado a adoção de medidas específicas para a proteção das crianças e dos adolescentes que vivem nessas instituições.
Fonte: https://www.progresso.com.br/brasil/projeto-preve-auxilio-de-ate-r-100-milhoes-para-abrigos-de-criancas-e/373543/

17/06/2020

 

COVID-19: Instituição de ensino pede autorização para a retomada das aulas presenciais

Em Maringá, uma instituição de ensino voltada à especialização em odontologia pediu autorização da Justiça para retomar o oferecimento de aulas presenciais nos cursos de especialização e extensão. Segundo informações do processo, em março, o Decreto Municipal 445/2020 suspendeu as aulas dos estabelecimentos públicos e particulares de ensino da cidade por 30 dias – interrupção mantida por prazo indeterminado após a edição do Decreto 566/2020.

Buscando o retorno da prestação dos serviços, a autora da ação argumentou que as turmas de pós-graduação são formadas por grupos pequenos (de 12 a 15 alunos) e que alterna aulas teóricas e práticas. O estabelecimento disse ter condições de adotar medidas de prevenção ao novo coronavírus. Além disso, ressaltou que a suspensão prejudica o aprendizado dos alunos devido ao descompasso entre a parte teórica (disponibilizada de forma online) e a prática clínica.

Ao analisar a demanda, o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá não acolheu o pedido liminar da instituição de ensino. Segundo a decisão, não há irregularidade ou ilegalidade nas determinações municipais voltadas à suspensão das aulas“É, assim, de conhecimento geral a existência de uma pandemia (enfermidade epidêmica amplamente disseminada) que assola o mundo e que está a exigir medidas de prevenção por parte de autoridades públicas de todas as esferas de Poder”, destacou o magistrado. 

Embasado no número de mortos pela COVID-19 no país, o Juiz ressaltou: “A constatação da gravidade da situação é bastante simples e de fácil compreensão. Por óbvio, justifica a necessidade de restrições a ocupação de espaços públicos, comércios, templos religiosos, entre outros, sendo recomendado o isolamento social com vistas a evitar e desacelerar o número de enfermos.
Acesse a decisão.
Fonte: Assessoria de Imprensa TJPR

10/06/2020

Governo investe mais de R$ 16 milhões em novas Unidades Socioeducativas

na região Oeste do Paraná

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), entregou nesta quinta-feira (28) na cidade de Toledo, região Oeste do Paraná, o novo Centro de Socioeducação (Cense) e uma Casa de Semiliberdade. As novas unidades vão atender às demandas da região e abrem mais 78 novas vagas no sistema socioeducativo.

O novo Cense terá capacidade para atender 60 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em privação de liberdade e a Casa de Semiliberdade terá a capacidade para atender 18 adolescentes em restrição de liberdade. O investimento total das unidades é de R$ 16 milhões, oriundos do Programa Paraná Seguro - BID e do Tesouro do Estado do Paraná. 

“O Sistema de Socioeducação do Paraná é referência nacional. Estamos investindo na estrutura, em equipamentos, na abertura de vagas e na frota de veículos novos repassados as unidades para dar melhor segurança aos servidores e aos adolescentes”, explicou o secretário Ney Leprevost. 

Agora, o Paraná possui 19 Centros de Socioeducação e 9 Casas de Semiliberdade que somam 1.189 vagas no Estado.

De acordo com o chefe em exercício do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Amilton de Oliveira, “só de internação hoje temos 655 vagas masculinas, Na internação feminina continuamos com 30. As vagas de Internação Provisória somam 330 masculinas e 23 femininas e as vagas da Semiliberdade temos 144 masculinas e 7 femininas. Ainda vale ressaltar que nenhuma unidade está com o número acima da capacidade determinada”, finalizou.

Fonte: Secretaria da Justiça, Família e Trabalho

 

10/06/2020

Adolescentes da socioeducação de Fazenda Rio Grande criam jornal comunitário

Adolescentes do Centro de Socioeducação Fazenda Rio Grande elaboraram o “Censeonal” um jornal comunitário no intuito de integrar informações de interesse e da realidade dos adolescentes que, na unidade, cumprem medida de internação.

As pautas foram levantadas pelos próprios adolescentes e os conteúdos também produzidos por eles. A proposta de realização do periódico faz parte das atividades realizadas na unidade pela terapeuta ocupacional da unidade Mariana Barros Aranha.

Durante as atividades foram realizadas pesquisas de notícias da atualidade através dos portais de notícias e foi feito o levantamento de materiais desenvolvidos sobre literatura, poesias e produção de charges, conteúdos trabalhados na aula de língua portuguesa.

De acordo com o diretor da unidade Alex Sandro da Silva, “essa produção trouxe a dimensão interdisciplinar para que os adolescentes recordassem temas que estudam nas disciplinas. Outro ponto importante foi a divulgação de notícias da própria rotina de atividades, como, por exemplo, torneios e campeonatos internos que participam”.

A proposta inicial é para que seja realizada publicação quinzenal e que sejam organizados grupos para a produção do conteúdo e assim, ao longo das edições, todos terão a oportunidade de participar.

“O exercício da produção do jornal deve proporcionar aos adolescentes uma conexão com o que está acontecendo na sociedade, uma vez que estando em internação acabam tendo menos acesso às notícias”, ressaltou o chefe em exercício do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Amilton de Oliveira.

Para ver o jornal na íntegra, clique aqui .

Fonte: Secretaria da Justiça, Família e Trabalho

 

09/06/2020

 

Combate ao trabalho infantil: TJPR realiza evento sobre o tema nesta quarta-feira (10/6)

 

A Coordenadoria e o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CIJ e CONSIJ) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) promovem nesta quarta-feira (10/6), às 18h, o evento online "Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil” com transmissão ao vivo no site da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

live é uma das atividades da campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Participações

Abertura

Desembargador José Augusto Gomes Aniceto (Corregedor-Geral da Justiça);
Desembargador Fernando Wolff Bodziak (Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude).

Palestrantes

Procuradora-chefe do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho;
Procuradora Regional do Trabalho Mariane Josviak;
Auditor Fiscal do Trabalho Rui Alberto Ecke Tavares.

Mediadora

Juíza Noeli Salete Tavares Reback, Coordenadora do CONSIJ.

Combate ao Trabalho Infantil

A campanha de combate ao trabalho infantil é realizada anualmente no mês de junho – dia 12 marca o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Nesta edição, a iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre o impacto da crise causada pelo novo coronavírus, que acentua a vulnerabilidade socioeconômica de uma parcela significativa da população.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), até 2016 quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil. A meta da OIT é erradicar essa violação de direitos até 2025.

No ano passado, dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) revelaram que das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes (desse total, 4.245 eram sobre trabalho infantil).

O que é trabalho infantil?

Segundo a OIT, “o termo ‘trabalho infantil’ é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental”.

 

09/06/2020

Orientação técnica para Inspeção pelo Poder Judiciário dos

espaços de privação de liberdade no contexto da pandemia

 

Clique na imagem para visualizar

 

02/06/2020

Paraná está em primeiro lugar no número de adoções realizadas no país

 

No último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Paraná está em primeiro lugar no número de adoções no país. Os dados mostram que, de maio de 2015 a maio de 2020, foram realizadas 1904 adoções no Estado.

Além do Paraná, os Estados com o maior número de adoções foram São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais:

PR: 1904;
SP: 1724;
RS: 1579;
MG: 704.

A Justiça estadual também se destacou por apresentar o menor tempo de acolhimento institucional – as crianças e os adolescentes ficam acolhidos, em média, durante um ano e três meses no Paraná. Em São Paulo, por exemplo, o tempo médio é de dois anos e três meses.

Além disso, o Paraná apresentou o maior número de reintegrações familiares – 704 crianças e adolescentes voltaram para suas famílias de origem.

Confira o relatório na íntegra.

Esforço conjunto

“Para alcançar esses resultados, o Paraná conta com a colaboração de servidores e magistrados dedicados, que vêm se reinventando, reestruturando serviços e criando novas alternativas para garantir que cada vez mais crianças e adolescentes ganhem um lar e o carinho de uma família”, afirma o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça responsável pelo aplicativo A.DOT. 

A supervisora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPR também enaltece essa dedicação e comprometimento. “O Tribunal de Justiça do Paraná em destaque no cenário nacional em tema dos mais relevantes no exercício da atividade jurisdicional, digna de orgulho e merecedora dos mais efusivos aplausos, alcançada pelo esforço incansável da magistratura vocacionada da Infância e Juventude e suas equipes."

02/06/2020

Adoção é tema de entrevista especial no programa de rádio do TJPR

 

O Paraná está entre os estados com o maior número de adoções realizadas no país: de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro de 2019 a 21 de maio de 2020, 556 crianças e adolescentes foram adotados. Atualmente, 263 processos de adoção estão em andamento no Estado.

Com mais de 20 anos dedicados à área da Infância e Juventude, o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Sérgio Luiz Kreuz, concedeu uma entrevista especial para o programa de rádio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ele falou sobre as suas experiências na área da adoção e também sobre as ações realizadas pelo Tribunal para incentivar essa prática.

Kreuz foi pioneiro no país ao implantar, na cidade de Cascavel, o projeto Acolhimento Familiar. Ele também foi um dos idealizadores do aplicativo A.DOT, que dá visibilidade às crianças e aos adolescentes que não se encaixam no perfil mais procurado pelos pretendentes à adoção. A ferramenta também possibilita o compartilhamento de informações com interessados de outros países, desde que os pretendentes à adoção estejam cadastrados junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).

Desde que o A.DOT passou a funcionar, em maio de 2018, 22 adolescentes conseguiram uma família. O aplicativo também está sendo usado pelos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Acre.

Confira a entrevista especial.

 

02/06/2020

6º Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção (Edição Especial) teve início dia 29 de maio

Entre os dias 29 de maio e 19 de junho será realizado o 6º Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção (Edição Especial). Ao todo, serão seis encontros transmitidos ao vivo no dia 29 de maio e nos dias 2, 5, 9, 16 e 19 de junho, das 19h às 21h. O curso terá a participação de psicólogas, de magistrados e de pais pela via da adoção.

Nesta edição especial, em razão das medidas de distanciamento social, os interessados deverão realizar o curso em suas próprias residências e não haverá exibição nos Fóruns ou em outros locais, como nas edições anteriores.

O objetivo do curso é informar e orientar os pretendentes à adoção sobre os procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Plataforma interativa

O curso online e interativo será realizado por meio da plataforma virtual de aprendizagem “AVA Univirtus”, da Uninter. Os pretendentes deverão acompanhar as palestras ao vivo e postar suas dúvidas em um chat dentro dessa ferramenta. Outro recurso disponibilizado é o acompanhamento das indicações de leitura de artigos, livros e vídeos.

Após o encerramento das palestras, os pretendentes deverão participar de uma avaliação objetiva sobre os temas tratados. O certificado será emitido para aqueles que, além de realizarem as atividades complementares de cada dia do evento, tiverem 100% de participação. 

Clique aqui e faça a sua inscrição.

Confira a programação.

 

Para mais informações:

E-mail: adocaoonline@gmail.com

Instagram: @adocao_encontroonlinetjpr

Facebook: fb.me/adocaoencontropreparacaotjpr

 

29/05/2020

Adoção Internacional - Importante medida a serviço das crianças e dos adolescentes brasileiros

 

 

“Na semana comemorativa alusiva ao 25 de maio - Dia Nacional da Adoção, é relevnte falar do papel que a adoção internacional tem nas adoções do Paraná e lembrar que é um importante mecanismo à disposição das crianças. Se nos últimos anos, graças a maior flexibilidade e aceitação dos pretendentes nacionais, o número de adoções internacionais tem diminuído, a adoção por estrangeiros ainda é uma forma de garantir o direito de crianças e adolescente à convivência familiar. Desta forma, não há conflito entre adoção nacional e internacional, pois as adoções por estrangeiros só ocorrem quando esgotadas todas as possibilidades de adoção nacional.

Nos anos que antecederam ao ECA em 1990, a adoção internacional não era realizada com a mesma segurança e foi relacionada ao tráfico de pessoas. O Tribunal de Justiça do Paraná criou a CEJA antes do advento do Estatuto, que aproveitou a experiência e a estendeu aos demais estados da Federação. Hoje, com uma ação conjunta das CEJAs (em alguns estados, CEJAIs), da ACAF (Autoridade Central Administrativa Federal, vinculada ao Ministério da Justiça), Polícia Federal, juízes, promotores e técnicos, esta modalidade de adoção tem garantido alta segurança e suporte às crianças, mesmo após seguirem para os países de acolhida.  Diferentemente da adoção nacional, na internacional está previsto um acompanhamento pós-adotivo pelo prazo de 2 anos, sendo que a cada 6 meses são enviados relatórios acerca da adaptação e situação da criança na sua família estrangeira. Além disso, a taxa de fracasso na adoção internacional é muito baixa. Segundo dados da ACAF, das 461 adoções internacionais que aconteceram no país entre 2015 e 2019, apenas 2 foram interrompidas, resultando em uma taxa de fracasso de 0,0043%.

De acordo com a experiência da CEJA – PR, o sucesso das adoções internacionais se deve a diversos fatores. Os casais estrangeiros costumam passar por uma longa preparação nos seus países de origem, sendo educados sobre o contexto brasileiro, sobre o perfil das crianças disponíveis e, principalmente, sobre a complexidade da adaptação. Assim, demonstram maior aceitação a crianças maiores, grupos de irmãos, dificuldades e alguns problemas de saúde. Além da criteriosa avaliação que passam em seus países, são novamente avaliados pela CEJA, que pode deferir ou indeferir seu pedido de habilitação. Antes de vir ao Brasil, estes pretendentes costumam já apresentar o levantamento de escolas próximas de sua residência, clínicas e locais de atendimentos para todas as demandas das crianças pretendidas. Na sequência, os casais estrangeiros chegam ao Brasil sabendo que deverão investir incansavelmente na construção dos vínculos afetivos, preparados para a barreira do idioma e abertos às orientações da equipe no acompanhamento do estágio de convivência. Eles ainda demonstram respeito à história pregressa da criança e procuram manter aspectos da cultura brasileira, mesmo em seus países. Eles se dedicam a aprender sobre o Brasil, a preparar receitas culinárias típicas e a aprender algumas frases em português, de modo a facilitar os contatos iniciais. A barreira da língua se mostra muito pequena, tendo em vista que a comunicação não é apenas verbal, e as crianças costumam aprender o novo idioma de forma rápida com auxílio de suas novas famílias. As experiências também mostram que famílias estrangeiras efetivamente mantêm os laços e contatos fraternais, quando eventualmente ocorre a separação de algum grupo. Bem por isso, a adoção internacional tem sido um instrumento importante para conseguir a adoção de grupos de irmãos cujos primogênitos perderiam essa oportunidade se houvesse a separação para permitir a adoção nacional.

Adoção internacional e a pandemia

Assim como as mais diversas esferas da vida, a adoção internacional também sofreu impactos devido à pandemia da COVID-19. Alguns casos estão temporariamente suspensos, aguardando a liberação das fronteiras dos países e o tempo necessário para a segurança de todos os envolvidos. Apesar das restrições e contingências impostas pelo novo coronavírus, a CEJA – PR conseguiu realizar recentemente a adoção de um grupo de quatro crianças, provenientes de Maringá – PR. O estágio de convivência transcorreu nesta Capital e a família já conseguiu viajar em segurança para o país estrangeiro. Todos os cuidados e procedimentos foram garantidos e houve dedicação de todos os profissionais envolvidos para o sucesso desta adoção – equipe técnica, secretaria, Magistrado e Promotor da Vara da Infância de Maringá – PR, além da equipe da CEJA – PR e do organismo internacional conveniado”.

 

Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/PR

adocaointernacional@tjpr.jus.br

 

Fonte: Imprensa TJPR

 

 

29/05/2020

Tribunal do Paraná promove a II Semana da Adoção no Judiciário

 

 

Na segunda-feira (25/5) foi comemorado o “Dia Nacional da Adoção”. Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 maio de 2015 até 5 de maio de 2020, mais de 10 mil crianças e adolescentes foram adotados no país. Na data de fechamento da pesquisa, 5.026 crianças e adolescentes estavam em condições de adoção e 34.443 pessoas estavam cadastradas como pretendentes.

No Paraná, 536 crianças e adolescentes estão aptas para a adoção, esperando por uma família que os receba com amor, carinho e respeito. No entanto, 233 desses meninos e meninas ainda não possuem nenhum pretendente. Esses dados, atualizados até 25 de maio de 2020, estão disponíveis no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

II Semana da Adoção no Judiciário

Entre os dias 25 e 31 de maio, o Conselho de Supervisão e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CONSIJ e CIJ) realizam a II Semana da Adoção no Judiciário do Paraná. Neste período serão promovidas diversas ações em todo o Estado com o objetivo de incentivar a adoção.

Na segunda-feira (25/5) foram realizados dois eventos com transmissão ao vivo, que tiveram a participação de magistrados do TJPR. No Instagram da Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE) os Juízes Sérgio Luiz Kreuz e Noeli Salete Tavares Reback falaram sobre o tema “Adoção – Encaminhando vidas em tempos de Covid-19”.  O Juiz Fábio Ribeiro Brandão também participou de uma transmissão ao vivo no Youtube destacando o tema da adoção. (acesse: https://www.youtube.com/watch?v=szt5W6w58VI).

Na terça-feira (26/5), às 17h, os Desembargadores Ivanise Maria Tratz Martins, Fernando Wolff Bodziak e Ruy Muggiati participaram de uma live no YouTube da 2ª Vice-Presidência do TJPR: a transmissão destacou as ações do Poder Judiciário na área do direito da criança e do adolescente.

Na sexta-feira (29/5), tem início o 6º Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção. Esta edição especial será totalmente online e interativa. O objetivo do curso é informar e orientar os pretendentes à adoção em relação aos procedimentos e aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo. O link para inscrição ficará disponível durante essa semana na página inicial do TJPR.

Aplicativo A.DOT

Com o objetivo de dar visibilidade às crianças e aos adolescentes que não se encaixam no perfil mais procurado pelos pretendentes à adoção, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com outras instituições, criou o aplicativo A.DOT.

Qualquer magistrado do Brasil pode encaminhar vídeos e fotos para serem incluídos no aplicativo. Esse material é acessado pelos pretendentes à adoção que já passaram por todo o processo de habilitação nas Varas da Infância e Juventude e estão autorizados a usar a ferramenta.

De maio de 2018 a maio de 2020, 22 crianças e adolescentes foram adotados com o auxílio do app – 13 deles tinham mais de 12 anos de idade.

Fonte: CNJ

 

28/05/2020

1º Encontro Interestadual do Fórum Estadual da Infância e Juventude (FOEJI)
Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná

Abertas as inscrções para o I Encontro Interestadual do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (FOEJI) – Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná e o II Fórum Estadual da Infância e da Juventude do Paraná. O encontro tem o objetivo de debater aspectos relevantes de nossa jurisdição, em tempos de pandemias, além de agregar, fortalecer o Fórum e compartilhar vivências e experiências com os demais estados.

Data: 09/06/2020
Horário: 15 horas
Inscrições

               

 

28/05/2010

Manual estabelece medidas de fluxo, manejo, proteção e prevenção ao coronavírus na socioeducação

 

Manual estabelece medidas de fluxo, manejo, proteção eA Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) lança o Manual de Fluxo, Manejo, Proteção e Prevenção: Covid-19 e Socioeducação que apresenta diversas medidas e ações anunciadas e recomendadas pela Sejuf e que servirá de modelo para o acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e pelos profissionais que atuam nas unidades de socioeducação.

 

O Manual visa conscientizar toda equipe multidisciplinar e os adolescentes em relação a COVID-19. O conteúdo destaca toda a orientação necessária de procedimentos nas Unidades Socioeducativas e principais termos relacionados ao Coronavírus.

Considerando as legislações pertinentes à temática da atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei e o enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), ter conhecimento quanto ao fluxo, diagnóstico, manejo, proteção e prevenção é fundamental para prestar o atendimento adequado aos adolescentes, bem como contribuir para com a segurança dos profissionais que atuam diretamente no atendimento aos adolescentes do Sistema Socioeducativo do Paraná.

O manual pode ser acessado e acompanhado pelo site da Sejuf: http://www.justica.pr.gov.br/Pagina/Socioeducacao-0

 

28/05/2010

Novas ações garantem atividades nas unidades de socioeducação

 

 

As Unidades Socioeducativas do Paraná buscaram alternativas criativas para garantir a continuidade das atividades voltadas aos adolescentes atendidos, mesmo durante o período de pandemia de Covid-19. A rotina foi adaptada paralelamente à adoção de medidas de prevenção instituídas pelas organizações de saúde.

Além de orientações e informações em relação ao coronavírus, da adoção de ensino a distância e de encontros familiares via webconferência, foram intensificadas as atividades esportivas, jogos e atividades culturais.

“Estamos vivenciando um momento atípico, mas entendemos que o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa não pode sofrer prejuízo ao seu processo pedagógico. A equipe do Departamento Socioeducativo tem se dedicado com afinco para garantir que as atividades sejam executadas, apesar das barreiras que a atual situação nos impõe”, explica o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

O chefe em exercício do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Amilton Antônio de Oliveira, destaca que desde os primeiros casos da doença no Paraná, em março, o Dease buscou estabelecer procedimentos para enfrentar a situação. “Em conjunto com todos os servidores, temos buscado a adaptação e o aprimoramento do trabalho, de forma a garantir que a execução das medidas socioeducativas não seja impactada negativamente ou, ao menos, que esses efeitos sejam amenizados", 

Confiras algumas das medidas adotadas:

Proteção - O uso de máscaras pelos adolescentes e demais equipamentos de proteção individual (EPI) pelos servidores, implantado de acordo com as determinações e orientações de saúde, com as respectivas atualizações que ocorrem durante o período. 

Orientações - Foram desenvolvidas atividades de conscientização para a pandemia da Covid-19 junto aos adolescentes dos Centros de Socioeducação (Censes). Os profissionais de saúde, agentes e técnicos dispuseram de informações acerca da doença, assim como as medidas que devem adotar para prevenir a propagação do vírus dentro das unidades. As ações incluem oficinas de saúde, higiene e autocuidado. 

Esportes - A prática regular de atividades físicas é importante para melhorar a qualidade de vida e a disposição para a programação do dia a dia. Por isso, o esporte é um grande aliado para manter os adolescentes ativos e equilibrados durante.

As unidades socioeducativas têm trabalhado com futebol, vôlei, exercícios funcionais e musculação – sempre com acompanhamento dos profissionais e orientações para a prática correta. Participam apenas os adolescentes saudáveis e sob as orientações dos órgãos de saúde.

Recreação – As unidades socioeducativas receberam vários games e equipamentos, como Playstation 4 e jogos pedagógicos. Com a utilização desses materiais, os profissionais das unidades podem para proporcionar aos adolescentes momentos de lazer e interação.

Desenho e pintura - Atividades para estimular a concentração e a criatividade. São muito utilizadas nas unidades e têm grande adesão dos adolescentes que cumprem medida nos Censes.

Filmes - A oferta de filmes complementa o conteúdo ministrado em sala de aula, sensibiliza os adolescentes com temas importantes ou pode ser simplesmente uma atividade livre de lazer. Esse recurso tem possibilitando ainda a proposição de assuntos e histórias que incentivem os adolescentes a adquirirem novos conhecimentos.

Oficina e dança -  A prática da dança como terapia complementar é cada vez mais recomendada para promover qualidade de vida. A interação que a atividade promove pode trazer grandes benefícios aos adolescentes, contribuindo para a saúde mental, trabalhando corpo e mente.

Leitura - O incentivo à leitura está sendo especialmente estimulado durante a pandemia. As unidades receberam livros e equipamentos nos últimos anos, permitindo que a prática seja intensificada.

Oficina de pipa - Resgatar essa brincadeira que faz parte da infância de muitos dos adolescentes reforça a importância das atividades ao ar livre e denota objetivos ainda mais valorosos, como socialização, trabalho em equipe, coordenação motora e conscientização sobre meio ambiente.

Contato via web - O período de pandemia fez com que as equipes se empenhassem ainda mais para diversificar a oferta de atividades e estabelecer as melhores metodologias para aplicá-las. Recursos e conteúdos a distância têm sido muito aproveitados.

As Unidades oferecem aos adolescentes acesso à internet, de maneira supervisionada, para que possam manter contato com o mundo exterior. Entre as tecnologias utilizadas estão chamadas por vídeo via WhasApp, Skype e Zoom, que asseguram também os vínculos familiares, já que as visitas foram suspensas por causa do novo coronavírus. Esse contato é essencial no contexto dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Escolarização - Considerando as regulamentações publicadas pela Secretaria de Estado da Educação que estabelecem em regime especial as atividades escolares em decorrência da pandemia, as unidades adotaram o ensino a distância.

A proposta, aprovada pela Secretaria da Educação, usa diferentes recursos, como videoaulas produzidas pela secretaria e a oferta de materiais impressos elaborados pelas Equipes do Programa de Educação na Socioeducação (Proeduse).

Tanto as Equipes do Proeduse quanto das unidades avaliarão constantemente todas as ações educacionais propostas, com o intuito de superar as dificuldades e aprimorar as estratégias, num processo de construção conjunta e contínua.

Vacinação contra a gripe -  A campanha contra a gripe foi iniciada nos Censes, em conjunto com a Secretaria de Saúde, beneficiando os adolescentes custodiados e funcionários da socioeducação.

Capacitação de servidores -  Os servidores dos Censes e Casas de Semiliberdade receberam capacitação via web sobre procedimentos de prevenção e cuidados referentes à pandemia da Covid-19, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), as Notas Técnicas/Orientativas da secretaria estadual, além de outros temas relacionados.

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Trabalho nas unidades de socioeducação prepara o adolescente para o futuro

O Paraná possui 19 Centros de Socioeducação (Censes) e nove casas de Semiliberdade, todas vinculadas ao Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.

A gestão das Unidades Socioeducativas deve estar alinhada às diretrizes administrativas e pedagógicas dos sistemas nacional e estadual. Os programas de internação provisória e de internação e de semiliberdade garantem a continuidade do processo evolutivo dos adolescentes rumo à liberdade,  por meio da experienciação de fases distintas que fazem parte da metodologia de cada programa.

“O programa desenvolvido junto ao adolescente é composto por atividades com o objetivo de envolver, subsidiar e apoiar o adolescente e família na construção de um novo projeto de vida”, explicou o secretário Ney Leprevost.

De acordo com ele, o processo socioeducativo busca garantir, por meio do Plano Individual de Atendimento, uma abordagem individual do adolescente, considerando que cada um tem uma história singular, um presente e uma perspectiva de futuro particular que o identifica como cidadão.

Esse processo também visa pactuar com o adolescente e sua família e/ou responsável metas e compromissos viáveis que possam ajudar na organização do seu presente e a criar perspectivas de futuro, desvinculado da prática de ato infracional. Também tem o objetivo de estabelecer, para o técnico ou orientador de referência, indicadores objetivos (as metas pactuadas) para o acompanhamento do adolescente durante o período de cumprimento da medida.

O processo envolve ainda a oferta de oportunidades para que o adolescente desenvolva suas competências pessoais, relacionais, cognitivas e produtivas necessárias à vida em sociedade.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governoparana e www.pr.gov.br