Notícias

30/07/2020

 

Governo Estadual lança cartilha sobre enfrentamento ao trabalho infantil

A secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (SEJUF) apresentou, essa semana, uma Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente. Desenvolvida pelo Departamento de Políticas Públicas para Criança e Adolescente da SEJUF, a cartilha tem como foco alertar e conscientizar os profissionais que atuam na área e demais trabalhadores sobre as questões do trabalho infantil.

O material traz informações a respeito do Dia Mundial do Enfrentamento ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12/06, fala sobre a Lei da Aprendizagem, e ainda apresenta alguns direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. A cartilha também esclarece a regra estabelecida pela constituição Federal que permite que adolescentes, entre 14 e 16 anos, possam trabalhar como aprendizes, e que a contratação de trabalho formal só está liberada para maiores de 16.

“A cartilha é um excelente material para orientação das garantias de direitos das crianças e dos adolescentes”, explicou o secretário da Sejuf, Mauro Rockenbach. A coordenadora da política para Criança e Adolescente da Sejuf e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angela Mendonça, afirma que “o objetivo da cartilha é oferecer informações e sensibilizar a comunidade em geral, trabalhadores, famílias, estudantes sobre essa temática”. E complementou: “Pretendemos ainda construir uma cultura de cuidado fazendo com que a população perceba a importância de colocar em discussão o tema sobre o trabalho infantil”. 

A 2ª Vice-Presidência apoia e divulga essa iniciativa! Acesse a Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente na imagem abaixo.

 

23/07/2020

 

Diálogo sobre Saúde Mental na Socioeducação em tempos de pandemia

Na próxima quarta-feira (29/07), a Psicóloga do Centro de Socieducação de Ponta Grossa - Sejuf, Ana Lígia Bragueto Costa, juntamente com o Docente Adjunto do Departamento de Saúde Coletiva da UFPR,  Deivisson Vianna Dantas dos Santos, irão participar de uma live sobre a Saúde Mental na Socioeducação em tempos de pandemia. A transmissão será realizada no canal do YouTube da 2ªVice-Presidência do TJPR às 17h. Você pode acompanhar através do link 

https://youtu.be/DPwAaRP3ZXs 

Participe!

 

17/07/2020

 

Comitê Interinstitucional Socioeducativo do Paraná lança nota com

recomendações e orientações

 

Nesta quinta-feira (16/07/2020), o Comitê Interinstitucional Socioeducativo do Paraná lançou  Nota Técnica com orientações e recomendações para o atendimento de adolescentes submetidos às medidas privativas e restritivas de liberdade, no período de pandemia da Covid 19.
O documento, baseado em recomendações sanitárias e de saúde, orienta magistrados, promotores e demais atores que atuam na aplicação das medidas, a observarem a conjuntura atual de alto índice de contaminações pela covid-19 no Brasil e no Estado do Paraná, bem como aponta para cuidados necessários que promovam a segurança para os adolescentes, servidores e demais envolvidos nas atividades do sistema socioeducativo. A íntegra da Nota Técnica elaborada pelo Comitê pode ser acessada clicando aqui.
 
O Comitê Interinstitucional de acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 foi criado em cumprimento ao estabelecido no art. 14 da Recomendação n.º 62/2020 do CNJ. Instituído pela Portaria Conjunta CONSIJ-CIJ/GMF n.º 01/2020 em 15/04/2020, é presidido pelo Desembargador Ruy Muggiati, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/PR). Tem por objetivo acompanhar e propor medidas e providências ao enfrentamento ao contágio pelo COVID-19 junto ao Sistema Socioeducativo do Estado do Paraná, abordando questões de saúde e sanitárias a fim de preservar desde adolescentes em cumprimento de medidas, novos adolescentes que ingressarem no sistema, bem como servidores e todos os atores envolvidos. O grupo é composto por membros do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (SEJUF), da Secretaria da Saúde do Paraná (SESA), da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP) , do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e de representante do Programa Justiça Presente – uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Faça o  Download

 

14/07/2020

 

GMF-PR e Coordenadoria da Infância e Juventude participam de evento online para

apresentação das ações relacionadas à Recomendação nº 62/2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (16/7), às 14h, um debate com a participação de representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) e das Coordenadorias da Infância e Juventude dos tribunais das regiões sul e centro-oeste. O evento online faz parte da 2ª rodada de Webinários Regionais de Monitoramento da Recomendação CNJ nº 62/2020.

O objetivo é apresentar as medidas adotadas em cada Estado e compartilhar experiências relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito dos sistemas penal e socioeducativo. Todos os magistrados e servidores do TJPR com atuação na área podem acompanhar a reunião por meio da plataforma Microsoft Teams.

A Recomendação nº 62/2020 do CNJ incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas que pertencem aos grupos de risco para a COVID-19, que estão no final do período de cumprimento da pena, que não cometeram crimes violentos ou com grave ameaça (como latrocínio, homicídio e estupro) e que não pertençam a organizações criminosas.

Programação
14h – Abertura;
14h15 – Apresentação dos dados nacionais do monitoramento do DMF e dos GMFs – Programa Justiça Presente;
14h35 - Apresentação das UFs - Práticas de inspeção nos sistemas socioeducativo e prisional;
15h50 – Considerações finais;
16h00 – Encerramento.

13/07/2020

 

Governo do Estado lançou o aplicativo Telemedicina Paraná

Visando facilitar o acesso da população parananese aos serviços de saúde no período da pandemia, o Governo do Estado lançou o aplicativo Telemedicina Paraná. O serviço consiste em disponibilizar informações, além de consultas médicas e psicológicas de forma remota, diminuindo assim o fluxo de pacientes nas unidades de saúde.

Caso apresente algum sintoma ou deseje saber mais sobre seu estado de saúde, o cidadão deverá realizar o cadastro, responder um rápido questionário e, havendo necessidade, será encaminhado para uma consulta por áudio ou vídeo. Todo o processo pode ser feito pelo celular de forma rápida e simples.
O aplicativo está disponível para celulares Android e IOS. Em caso de dúvidas ou outras informações sobre o coronavírus, a Ouvidoria Geral da Saúde do Paraná disponibiliza o telefone 0800 644 4414, que conta com atendimento 24 horas por dia.

Para celulares Android, baixe o aplicativo no link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.pr.celepar.sesa.covid19parana

Para celulares IOS, baixe o aplicativo no link https://apps.apple.com/br/app/covid19-paran%C3%A1/id1503944648

02/07/2020

 

Aviso GMF

 

29/06/2020

 

Informativo COVID-10 - Socioeducativo

 

10/06/2020

Governo investe mais de R$ 16 milhões em novas Unidades Socioeducativas na região Oeste do Paraná

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), entregou nesta quinta-feira (28) na cidade de Toledo, região Oeste do Paraná, o novo Centro de Socioeducação (Cense) e uma Casa de Semiliberdade. As novas unidades vão atender às demandas da região e abrem mais 78 novas vagas no sistema socioeducativo.

O novo Cense terá capacidade para atender 60 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em privação de liberdade e a Casa de Semiliberdade terá a capacidade para atender 18 adolescentes em restrição de liberdade. O investimento total das unidades é de R$ 16 milhões, oriundos do Programa Paraná Seguro - BID e do Tesouro do Estado do Paraná. 

“O Sistema de Socioeducação do Paraná é referência nacional. Estamos investindo na estrutura, em equipamentos, na abertura de vagas e na frota de veículos novos repassados as unidades para dar melhor segurança aos servidores e aos adolescentes”, explicou o secretário Ney Leprevost. 

Agora, o Paraná possui 19 Centros de Socioeducação e 9 Casas de Semiliberdade que somam 1.189 vagas no Estado.

De acordo com o chefe em exercício do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Amilton de Oliveira, “só de internação hoje temos 655 vagas masculinas, Na internação feminina continuamos com 30. As vagas de Internação Provisória somam 330 masculinas e 23 femininas e as vagas da Semiliberdade temos 144 masculinas e 7 femininas. Ainda vale ressaltar que nenhuma unidade está com o número acima da capacidade determinada”, finalizou.

Fonte: Secretaria da Justiça, Família e Trabalho

 

10/06/2020

Adolescentes da socioeducação de Fazenda Rio Grande criam jornal comunitário

Adolescentes do Centro de Socioeducação Fazenda Rio Grande elaboraram o “Censeonal” um jornal comunitário no intuito de integrar informações de interesse e da realidade dos adolescentes que, na unidade, cumprem medida de internação.

As pautas foram levantadas pelos próprios adolescentes e os conteúdos também produzidos por eles. A proposta de realização do periódico faz parte das atividades realizadas na unidade pela terapeuta ocupacional da unidade Mariana Barros Aranha.

Durante as atividades foram realizadas pesquisas de notícias da atualidade através dos portais de notícias e foi feito o levantamento de materiais desenvolvidos sobre literatura, poesias e produção de charges, conteúdos trabalhados na aula de língua portuguesa.

De acordo com o diretor da unidade Alex Sandro da Silva, “essa produção trouxe a dimensão interdisciplinar para que os adolescentes recordassem temas que estudam nas disciplinas. Outro ponto importante foi a divulgação de notícias da própria rotina de atividades, como, por exemplo, torneios e campeonatos internos que participam”.

A proposta inicial é para que seja realizada publicação quinzenal e que sejam organizados grupos para a produção do conteúdo e assim, ao longo das edições, todos terão a oportunidade de participar.

“O exercício da produção do jornal deve proporcionar aos adolescentes uma conexão com o que está acontecendo na sociedade, uma vez que estando em internação acabam tendo menos acesso às notícias”, ressaltou o chefe em exercício do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Amilton de Oliveira.

Para ver o jornal na íntegra, clique aqui .

Fonte: Secretaria da Justiça, Família e Trabalho

 

06/06/2020

Orientação técnica para Inspeção pelo Poder Judiciário dos

espaços de privação de liberdade no contexto da pandemia

 

Clique na imagem para visualizar

 

28/05/2010

Manual estabelece medidas de fluxo, manejo, proteção e prevenção ao coronavírus na socioeducação

 

Manual estabelece medidas de fluxo, manejo, proteção eA Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) lança o Manual de Fluxo, Manejo, Proteção e Prevenção: Covid-19 e Socioeducação que apresenta diversas medidas e ações anunciadas e recomendadas pela Sejuf e que servirá de modelo para o acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e pelos profissionais que atuam nas unidades de socioeducação.

 

O Manual visa conscientizar toda equipe multidisciplinar e os adolescentes em relação a COVID-19. O conteúdo destaca toda a orientação necessária de procedimentos nas Unidades Socioeducativas e principais termos relacionados ao Coronavírus.

Considerando as legislações pertinentes à temática da atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei e o enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), ter conhecimento quanto ao fluxo, diagnóstico, manejo, proteção e prevenção é fundamental para prestar o atendimento adequado aos adolescentes, bem como contribuir para com a segurança dos profissionais que atuam diretamente no atendimento aos adolescentes do Sistema Socioeducativo do Paraná.

O manual pode ser acessado e acompanhado pelo site da Sejuf: http://www.justica.pr.gov.br/Pagina/Socioeducacao-0

 

28/05/2010

Novas ações garantem atividades nas unidades de socioeducação

 

 

As Unidades Socioeducativas do Paraná buscaram alternativas criativas para garantir a continuidade das atividades voltadas aos adolescentes atendidos, mesmo durante o período de pandemia de Covid-19. A rotina foi adaptada paralelamente à adoção de medidas de prevenção instituídas pelas organizações de saúde.

Além de orientações e informações em relação ao coronavírus, da adoção de ensino a distância e de encontros familiares via webconferência, foram intensificadas as atividades esportivas, jogos e atividades culturais.

“Estamos vivenciando um momento atípico, mas entendemos que o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa não pode sofrer prejuízo ao seu processo pedagógico. A equipe do Departamento Socioeducativo tem se dedicado com afinco para garantir que as atividades sejam executadas, apesar das barreiras que a atual situação nos impõe”, explica o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

O chefe em exercício do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Amilton Antônio de Oliveira, destaca que desde os primeiros casos da doença no Paraná, em março, o Dease buscou estabelecer procedimentos para enfrentar a situação. “Em conjunto com todos os servidores, temos buscado a adaptação e o aprimoramento do trabalho, de forma a garantir que a execução das medidas socioeducativas não seja impactada negativamente ou, ao menos, que esses efeitos sejam amenizados", 

Confiras algumas das medidas adotadas:

Proteção - O uso de máscaras pelos adolescentes e demais equipamentos de proteção individual (EPI) pelos servidores, implantado de acordo com as determinações e orientações de saúde, com as respectivas atualizações que ocorrem durante o período. 

Orientações - Foram desenvolvidas atividades de conscientização para a pandemia da Covid-19 junto aos adolescentes dos Centros de Socioeducação (Censes). Os profissionais de saúde, agentes e técnicos dispuseram de informações acerca da doença, assim como as medidas que devem adotar para prevenir a propagação do vírus dentro das unidades. As ações incluem oficinas de saúde, higiene e autocuidado. 

Esportes - A prática regular de atividades físicas é importante para melhorar a qualidade de vida e a disposição para a programação do dia a dia. Por isso, o esporte é um grande aliado para manter os adolescentes ativos e equilibrados durante.

As unidades socioeducativas têm trabalhado com futebol, vôlei, exercícios funcionais e musculação – sempre com acompanhamento dos profissionais e orientações para a prática correta. Participam apenas os adolescentes saudáveis e sob as orientações dos órgãos de saúde.

Recreação – As unidades socioeducativas receberam vários games e equipamentos, como Playstation 4 e jogos pedagógicos. Com a utilização desses materiais, os profissionais das unidades podem para proporcionar aos adolescentes momentos de lazer e interação.

Desenho e pintura - Atividades para estimular a concentração e a criatividade. São muito utilizadas nas unidades e têm grande adesão dos adolescentes que cumprem medida nos Censes.

Filmes - A oferta de filmes complementa o conteúdo ministrado em sala de aula, sensibiliza os adolescentes com temas importantes ou pode ser simplesmente uma atividade livre de lazer. Esse recurso tem possibilitando ainda a proposição de assuntos e histórias que incentivem os adolescentes a adquirirem novos conhecimentos.

Oficina e dança -  A prática da dança como terapia complementar é cada vez mais recomendada para promover qualidade de vida. A interação que a atividade promove pode trazer grandes benefícios aos adolescentes, contribuindo para a saúde mental, trabalhando corpo e mente.

Leitura - O incentivo à leitura está sendo especialmente estimulado durante a pandemia. As unidades receberam livros e equipamentos nos últimos anos, permitindo que a prática seja intensificada.

Oficina de pipa - Resgatar essa brincadeira que faz parte da infância de muitos dos adolescentes reforça a importância das atividades ao ar livre e denota objetivos ainda mais valorosos, como socialização, trabalho em equipe, coordenação motora e conscientização sobre meio ambiente.

Contato via web - O período de pandemia fez com que as equipes se empenhassem ainda mais para diversificar a oferta de atividades e estabelecer as melhores metodologias para aplicá-las. Recursos e conteúdos a distância têm sido muito aproveitados.

As Unidades oferecem aos adolescentes acesso à internet, de maneira supervisionada, para que possam manter contato com o mundo exterior. Entre as tecnologias utilizadas estão chamadas por vídeo via WhasApp, Skype e Zoom, que asseguram também os vínculos familiares, já que as visitas foram suspensas por causa do novo coronavírus. Esse contato é essencial no contexto dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Escolarização - Considerando as regulamentações publicadas pela Secretaria de Estado da Educação que estabelecem em regime especial as atividades escolares em decorrência da pandemia, as unidades adotaram o ensino a distância.

A proposta, aprovada pela Secretaria da Educação, usa diferentes recursos, como videoaulas produzidas pela secretaria e a oferta de materiais impressos elaborados pelas Equipes do Programa de Educação na Socioeducação (Proeduse).

Tanto as Equipes do Proeduse quanto das unidades avaliarão constantemente todas as ações educacionais propostas, com o intuito de superar as dificuldades e aprimorar as estratégias, num processo de construção conjunta e contínua.

Vacinação contra a gripe -  A campanha contra a gripe foi iniciada nos Censes, em conjunto com a Secretaria de Saúde, beneficiando os adolescentes custodiados e funcionários da socioeducação.

Capacitação de servidores -  Os servidores dos Censes e Casas de Semiliberdade receberam capacitação via web sobre procedimentos de prevenção e cuidados referentes à pandemia da Covid-19, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), as Notas Técnicas/Orientativas da secretaria estadual, além de outros temas relacionados.

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Trabalho nas unidades de socioeducação prepara o adolescente para o futuro

O Paraná possui 19 Centros de Socioeducação (Censes) e nove casas de Semiliberdade, todas vinculadas ao Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.

A gestão das Unidades Socioeducativas deve estar alinhada às diretrizes administrativas e pedagógicas dos sistemas nacional e estadual. Os programas de internação provisória e de internação e de semiliberdade garantem a continuidade do processo evolutivo dos adolescentes rumo à liberdade,  por meio da experienciação de fases distintas que fazem parte da metodologia de cada programa.

“O programa desenvolvido junto ao adolescente é composto por atividades com o objetivo de envolver, subsidiar e apoiar o adolescente e família na construção de um novo projeto de vida”, explicou o secretário Ney Leprevost.

De acordo com ele, o processo socioeducativo busca garantir, por meio do Plano Individual de Atendimento, uma abordagem individual do adolescente, considerando que cada um tem uma história singular, um presente e uma perspectiva de futuro particular que o identifica como cidadão.

Esse processo também visa pactuar com o adolescente e sua família e/ou responsável metas e compromissos viáveis que possam ajudar na organização do seu presente e a criar perspectivas de futuro, desvinculado da prática de ato infracional. Também tem o objetivo de estabelecer, para o técnico ou orientador de referência, indicadores objetivos (as metas pactuadas) para o acompanhamento do adolescente durante o período de cumprimento da medida.

O processo envolve ainda a oferta de oportunidades para que o adolescente desenvolva suas competências pessoais, relacionais, cognitivas e produtivas necessárias à vida em sociedade.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governoparana e www.pr.gov.br