As inscrições para participar do mutirão da XVIII Semana Nacional da Conciliação no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que acontecerá de 6 a 10 de novembro de 2023, terminam na próxima segunda-feira, dia 16 de outubro. Os métodos de conciliação, chamados também de autocompositivos, são aqueles em que as partes de um conflito judicial chegam a um consenso. Esses métodos podem ser usados para solucionar diversos tipos de problemas, especialmente questões cotidianas, como desavenças patrimoniais, empresariais, cobranças, questões condominiais, direito do consumidor, casos familiares e de vizinhança.  

“Saliento que a via conciliatória é um dos métodos mais adequados e proveitosos de solução de litígios; todos saem satisfeitos com a resposta alcançada, e se garante a autonomia das partes, a melhor decisão para o caso, o encerramento célere da demanda e a pacificação do problema. Ganham as partes, ganha o Poder Judiciário”, afirma o 2º vice-presidente do TJPR e coordenador regional da campanha, desembargador Fernando Antônio Prazeres.  

Nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do TJPR, a resolução de casos com a técnica de conciliação envolve diversos tipos de situação. Tudo o que é discutido em uma audiência de conciliação é confidencial, como previsto no Código de Processo Civil. O conciliador auxilia os interessados na compreensão das questões e interesses que geram o conflito, ajudando para que as próprias partes possam identificar soluções consensuais que possam gerar benefícios mútuos. O resultado da audiência, se conseguirem chegar a um acordo, é homologado por um juiz. 

Situações como divórcio amigável, discussões entre irmãos, relações corporativas e de consumo são comuns entre os casos que chegam para os conciliadores, que tentam melhorar a comunicação e desenvolver a neutralidade entre os envolvidos. No ambiente de trabalho, os conflitos podem envolver relações de poder entre empregado e empregador ou relações interpessoais entre os empregados. Situações assim podem criar prejuízos no rendimento operacional das equipes e na cooperação entre os funcionários. No contexto da saúde também são recomendadas as conciliações, que valorizam o componente emocional e a fragilidade em casos que envolvam médicos, enfermeiros, laboratórios, clínicas, empresas de cuidados hospitalares, operadoras de seguro e plano de saúde. 

Existem também situações de resolução de conflitos na convivência comunitária e em questões de meio ambiente, assim como na administração pública e nas religiões, na área imobiliária e em diversos setores no âmbito civil. O mutirão organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país visa reduzir a quantidade de processos judiciais em trâmite nos tribunais, diminuindo também o tempo de tramitação das ações. 

Para participar da XVIII Semana Nacional da Conciliação no TJPR, acesse o formulário.

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