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Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e o MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e o MUNICÍPIO DE CURITIBA - O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços entre os partícipes para a execução de atividades voltadas à comunidade local, prioritariamente àqueles em situação de vulnerabilidade social e/ou risco social, incluindo mulheres em situação de violência doméstica e adolescentes da jurisdição da Infância e Juventude, sob medida protetiva de acolhimento (familiar e institucional) ou socioeducativa, com vistas a implementar ações destinadas à garantia dos direitos humanos, desenvolvimento pessoal, educacional e profissional, inclusive inserção no mercado de trabalho, assim como o fortalecimento das famílias dos atores atendidos.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO PARANÁ – FECOMÉRCIO/PR, o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO PARANÁ, e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ – SENAC/PR - O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços recíprocos entre os partícipes, para a execução e promoção de atividades que visem à proteção e garantia de direitos, com o fim de coibir e prevenir todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e, o eventual núcleo familiar vulnerável, buscando implementar ações e projetos conjuntos que assegurem os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com oportunidades de propiciar, à mulher vítima dessa violência, meios para o seu aperfeiçoamento pessoal, educacional e profissional, inclusive inserção no mercado de trabalho, preservando sua saúde física e mental.

TERMO  DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA  QUE  ENTRE  SI  CELEBRAM  O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE-PR E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR -  O presente Acordo tem como objeto a disponibilização ao TRE-PR de cadastro e informações relativas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar, pelo TJPR por meio dos Juízos Estaduais com competência na matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, obtida por meio da rede de instituições de proteção à mulher, no âmbito do estado do Paraná, para fins de atendimento ao art. 25, § 9º, I, da lei nº 14.133/2021, que prevê a reserva de percentual mínimo de vagas em contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para mulheres que se encontrem nessa situação.

TERMO  DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA  QUE  ENTRE  SI  CELEBRAM  O TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA  DO  ESTADO  DO  PARANÁ - TJ/PR E O ESTADO  DO  PARANÁ - O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Estado do Paraná, do Programa Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TERMO  DE  COOPERAÇÃO  TÉCNICA  QUE  ENTRE  SI  CELEBRAM  O TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA  DO  ESTADO  DO  PARANÁ  –  TJ/PR  E  A  FEDERAÇÃO  DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO ESTADO DO PARANÁ – FECCOMPAR - O presente convênio tem por finalidade promover a cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), e a Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado  do  Paraná,  com  vistas  a  incentivar  a  ampliação  dos  Projetos  Reflexivos  e Responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, através  dos  Conselhos  da  Comunidade  do  Paraná,  por  meio  de  ações  colaborativas relacionadas aos âmbitos de competência recíprocos.

MODELO DE MINUTA – PROJETO DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER” (NAMVID) – O convênio tem por objetivo oficializar a ampla cooperação entre as partes para incentivar/viabilizar programas de extensão profissional/estágio supervisionado, dos cursos de Direito e de Psicologia, nas universidades e faculdades do Estado do Paraná na temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.

TJPR e MUNICÍPIO DE APUCARANA - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de Apucarana, do Programa Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TJPR e MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de Arapongas/PR, do Programa Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TJPR e MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de Araucária/PR, do Programa Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TJPR, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR, MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – FEMPAR, DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ e o ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, VEZ – INSTITUTO UNIBRASIL PARA DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E CULTURA e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ - O acordo visa formalizar a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas a estabelecer cooperação técnica em atividades que possam contribuir para a divulgação, consolidação e implementação dos instrumentos previstos na Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, e para o desenvolvimento de ações de enfrentamento às demais formas de violência contra a mulher.

TJPR e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - O Termo de Cooperação tem por objetivo firmar parceria ente a Vara Criminal de Campo Largo e o Município de Campo Largo, com a finalidade de conjugar esforços entre os entes supracitados com vistas à implantação do uso do Aplicativo 153 Cidadão - Botão Maria da Penha, para fiscalização das Medidas Protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

TJPR e MUNICÍPIO DE CASCAVEL - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de Cascavel/PR, do Programa Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TJPR e MUNICÍPIO DE CURITIBA - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços entre os partícipes para a execução de atividades voltadas à comunidade local, prioritariamente àqueles em situação de vulnerabilidade social e/ou risco social, incluindo mulheres em situação de violência doméstica e adolescentes da jurisdição da Infância e Juventude, sob medida protetiva de acolhimento (familiar e institucional) ou socioeducativa, com vistas a implementar ações destinadas à garantia dos direitos humanos, desenvolvimento pessoal, educacional e profissional, inclusive inserção no mercado de trabalho, assim como o fortalecimento das famílias dos atores atendidos.

TJPR e MUNICÍPIO DE CURITIBA - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação no Município de Curitiba/PR, do Programa Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TJPR  e ESTADO DO PARANÁ, por intermédio das SECRETARIAS DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO e DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com interveniência da POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ e da COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR - O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo firmar parceria entreo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Estado do Paraná, a Secretaria de Estado daJustiça, Família e Trabalho do Paraná (SEJUF), a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública eAdministração Penitenciária (SESP), com a finalidade de conjugar esforços entre os entes supracitados com vistas à implantação do uso do “Botão do Pânico Paranaense”, funcionalidade disponibilizada no aplicativo APP190 da Polícia Militar, para fiscalização das Medidas Protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

TJPR e ESTADO DO PARANÁ, por intermédio das SECRETARIAS DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO e DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com interveniência da POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ e da COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR -  O Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná passará a implementar o uso da ferramenta “Botão do Pânico” nos seguintes municípios do Estado do Paraná: Nova Londrina, São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Cerro Azul, Colombo, Rio Branco do Sul, Antonina, Guaratuba, Morretes, Pontal do Paraná, Piraquara, Jandaia do Sul, Barbosa Ferraz, Marilândia do Sul, Campina da Lagoa, Bela Vista do Paraíso, Campo Mourão, Centenário do Sul, Engenheiro Beltrão, Jaguapitã, Iretama, Porecatu, Mamborê, Primeiro de Maio, Peabiru, Rolândia, Ubiratã, Sertanópolis, Alto Piquiri, Andirá, Altônia, Assaí, Icaraíma, Bandeirantes, Iporã, Congonhinhas, Pérola, Cornélio Procópio, Umuarama, Nova Fátima, Xambrê, Santa Mariana, Loanda, São Jerônimo da Serra, Santa Isabel do Ivaí, Uraí, Mandaguaçu, Cambará, Mandaguari, Carlópolis, Marialva, Ibaiti, Sarandi, Jacarezinho, Cianorte, Joaquim Távora, Terra Boa, Ribeirão Claro, Cidade Gaúcha,  Ribeirão do Pinhal, Cruzeiro do Oeste, Santo Antônio da Platina, Goioerê, Siqueira Campos, Alto Paraná, Tomazina, Nova Esperança, Wenceslau Braz, Paraíso do Norte, Cambé, Paranacity, Ibiporã, Paranavaí, Faxinal, Terra Rica, Grandes Rios, Astorga, Ivaiporã, Colorado, São João do Ivaí, Santa Fé, Cantagalo, Medianeira, Guarapuava, São Miguel do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Assis Chateaubriand, Manoel Ribas, Formosa do Oeste, Palmital, Guaíra, Pinhão, Marechal Cândido Rondon, Pitanga, Nova Aurora, Prudentópolis, Palotina, Arapoti, Santa Helena, Castro, Terra Roxa, Jaguariaíva, Toledo, Piraí do Sul, Ampére, Sengés, Barracão, Cândido de Abreu, Capanema, Curiúva, Dois Vizinhos, Ortigueira, Francisco Beltrão, Reserva, Marmeleiro, Telêmaco Borba, Realeza, Tibagi, Salto do Lontra, Mallet, Santo Antônio do Sudoeste, São João do Triunfo, Chopinzinho, São Mateus do Sul, Clevelândia, União da Vitória, Coronel Vivida, Lapa, Mangueirinha, Palmeira, Palmas, Rio Negro, Pato Branco, Imbituva, São João, Ipiranga, Capitão Leônidas Marques, Rebouças, Catanduvas, Teixeira Soares, Corbélia, Guaraniaçu, Matelândia e Quedas do Iguaçu".

TJPR e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de Foz do Iguaçu/PR, do Programa Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TJPR e MUNICÍPIO DE IRATI - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de Irati/PR, do Programa Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TJPR e MUNICÍPIO DE MARINGÁ - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de Maringá, do Programa Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido programa.  

TJPR, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - O Termo de Cooperação visa o desenvolvimento de projetos conjuntos entre os partícipes destinados a potencializar e concretizar ações de empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo violência doméstica e familiar e violência no trabalho, visando a superação da violência de gênero e suas interseccionalidades.

TJPR, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ, ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO PARANÁ, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO, ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ e DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - O Termo de Parceria visa formalizar no âmbito do Estado do Paraná, o Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça nas instituições signatárias.

TJPR e NÚCLEO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EDUCAÇÃO PARA A PAZ E CONVIVÊNCIAS - NEP/UEPG e OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE - O Acordo tem por objeto a consolidação do projeto “Papo de Homem” consistente no: I - desenvolvimento de intervenções grupais (rodas de conversa aliadas a práticas esportivas) em dois eixos: com adolescentes oriundos de escolas juniores de futebol da cidade de Ponta Grossa e com indústrias instaladas no município com predominância de colabores do sexo masculino; e II - contribuição para a visibilidade da questão da violência contra mulher e, especialmente, do machismo e da masculinidade tóxica como fatores motivadores e potencializadores dessa violência e que precisam ser desmistificados e superados.

TJPR e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de Paranaguá/PR, do Programa Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TJPR e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de Ponta Grossa/PR, do Programa Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TJPR e MUNICÍPIO DE SARANDI - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de Sarandi/PR, do Programa Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TJPR e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de São Miguel do Iguaçu/PR, do Programa Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TJPR e MUNICÍPIO DE TOLEDO - O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo conjugar esforços para garantir a implantação, no Município de Toledo/PR, do Programa Patrulha Maria da Penha, sua execução e seu aprimoramento, bem como de todas as atividades relacionadas ao referido Programa.

TJPR e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CURITIBA - UNICURITIBA - O Termo de Convênio tem por objetivo oficializar a ampla cooperação entre as partes para o acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência doméstica, cujos processos de medida protetiva e/ou ação penal tramitam no juizado de violência doméstica e familiar contra mulher, através de intervenções de ordem psicossocial e jurídica. Igualmente, objeto do Convênio visa promover grupos reflexivos e de sensibilização para autores de violência doméstica e familiar, desenvolvendo formas de enfrentamento e prevenção a esse tipo de violência. A parceria da entidade educacional com o Tribunal de Justiça se dará por meio da chamada extensão universitária, compreendida como a ação da Universidade junto à comunidade que possibilita o compartilhamento, com o público externo, do conhecimento adquirido por meio do ensino e da pesquisa desenvolvidos na instituição.

Última atualização em: 01 de setembro de 2023.