Presidente do TJPR

Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Coordenadora CEVID

Desª. Ana Lúcia Lourenço

Vice Coordenador CEVID

Dr. Marcos Antônio da Cunha Araújo

Magistrados Auxiliares

 Drª. Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral

Dr. Ariel Nicolai Cesa Dias

Drª Claudia Andrea Bertolla Alves

Drª Débora Cassiano Redmond

Drª. Dilmari Helena Kessler

Dr. Eldom Stevem Barbosa dos Santos

Drª. Fernanda Karam de Chueiri Sanches

Drª. Lorany Serafim Morelato

Dr. Lourenço Cristovão Chemim

Drª. Luciane Bortoleto

Drª. Luciane do Rocio Custódio Ludovico

Dr. Rafael Luís Brasileiro Kanayama

Dr. Renato Garcia

Drª. Tais de Paula Scheer

Dr. Victor Martim Batschke

Servidores

Adriana Stall de Souza

Aquiles Manholer Neto

Bruna Caroline Monteiro Rosa

Carolina Cardoso Dias

Estagiários 

Aline Mugnon Ribeiro

Andersson Polli Pereira Follador

Beatriz Aparecida de Medeiros Kinaipp

Giovana Cassales Lanhozo

Isabela Kiill Carvalho Rodrigues

Julia da Silva Coelho

Letícia Strapazzon Dallarosa

Liriele Kava Chiquitti

Luciano Borges Garcia

Ruth Figueiredo Bueno

Stefane Silva de Melo

Taiane Rodrigues Ferreira

Metas do Biênio 2023-2024

1. Reduzir, prevenir e responsabilizar os atos de violência contra a mulher, tendo como norte os casos de feminicídio.

2. Reduzir e prevenir a transgeracionalidade da violência doméstica e familiar contra a mulher.

3. Incrementar medidas de prevenção a novas violências por meio da rede e de tecnologias.

4. Incremento da política judiciária no âmbito do TJPR.

5. Qualificação do atendimento interdisciplinar aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

6. Reestruturação da CEVID TJPR.

7. Reforçar a divulgação de todas as ações e projetos da coordenadoria e criar mecanismos para melhorar a comunicação com a sociedade.

 Ações da CEVID TJPR – 2023-2024

1. Acompanhamento de Projetos de Lei Sobre Violência Doméstica em nível municipal, estadual e federal.

Andamento atualizado: Documentos sobre projetos de lei municipais, estaduais e federais estão atualizados no site da CEVID, na aba Legislação.

2. Acompanhamento do Formulário De Avaliação De Risco.

Andamento atualizado: Implantado em todo o Estado. Acompanhamento da aplicação do formulário - atividade permanente.

3. Formação e Capacitação de Servidores e Magistrados na Área da Violência Doméstica e Familiar.

Andamento atualizado: Solicitação à EJUD logo no início da próxima gestão para a realização de três cursos - VD para magistrados, VD para servidores e Perspectiva de Gênero.  Acompanhamento permanente.

4. Acompanhamento na implementação dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica.

Andamento atualizado: Acompanhamento permanente. Termo de Cooperação celebrado entre o TJPR e a Federação dos Conselhos das Comunidades do Estado do Paraná - FECCOMPAR, assinado em 20 de julho de 2022, para incentivar a ampliação dos Projetos Reflexivos e Responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, através dos Conselhos da Comunidade do Paraná. SEI nº 0078011-98.2022.8.16.6000. Lançamento do Laboratório de Práticas Psicossociais em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – PSICOLABVD no dia 17 de agosto de 2022. Reunião entre a CEVIGE, NUPIGE e NUDEM sobre a criação de centros de educação e reabilitação para autores de violência doméstica, realizada no dia 23 de setembro, às 14h.

5. Acompanhamento do Aplicativo do Pânico Paranaense app 190 nos municípios do estado.

Andamento atualizado: Implantado em todo o Estado. Acompanhamento da ferramenta. Atividade permanente.

6. Acompanhamento na remessa e conteúdo de dados ao Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência.

Trata-se de banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, destinado ao registro das medidas protetivas de urgência concedidas pelas autoridades judiciárias. Visa possibilitar a fiscalização, o monitoramento e a efetividade da medida protetiva pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelos órgãos de segurança pública e por assistentes sociais; e permitir ao Poder Judiciário a produção de estatísticas sobre as medidas protetivas de urgência.

Andamento atualizado:  Está-se aguardando normativa do CNJ acerca de uma  possível integração ao BNMP 3.0.

7. Acompanhamento do Convênio Estadual da Patrulha Maria da Penha.

Andamento atualizado: Atividade permanente. A CEVID montou curso de capacitação. Já foram gravados todos os vídeos. Aguardando edição pela EJUD.

8. Incremento de medidas para diminuir o tempo médio de tramitação dos processos.

Andamento atualizado: Meta 8 do Feminicídio:145,6% meta alcançada em 2022. Meta 8 da Violência Doméstica: 145,5% meta alcançada em 2022.

9. Acompanhamento quanto ao suporte na qualificação do atendimento às vítimas.

Andamento atualizado: Levantamento junto aos Juízos criminais no Estado do PR acerca da existência de uma Rede de Proteção da Mulher, visando estabelecer políticas públicas ou ação concreta para melhorar o atendimento das vítimas. Mapeamento das redes de proteção da Mulher no PR – formulário para conciliar com a pesquisa sobre a existência de cursos para Homens Agressores ao longo do Estado. Capacitação de servidores. Será solicitada a disponibilização de Curso à EJUD.

10. Banco de Projetos e Boas Práticas.

A CEVID realiza a divulgação de projetos de sua autoria, assim como os projetos desenvolvidos em parceria com as demais instituições e pelas comarcas, com o objetivo de compartilhar iniciativas que foram efetivas e que podem ser adotadas em outras unidades judiciais. Esse trabalho objetiva o aprimoramento constante do combate à violência doméstica e familiar.

Andamento atualizado: No site da CEVID, está a aba Banco de Projetos, com as sub abas “interinstitucionais”, “CEVID” e “comarcas”, que são constantemente atualizadas.

11. Alterações na página da CEVID objetivando facilitar o acesso ao público e divulgar as principais ações.

Andamento atualizado: Site da CEVID frequentemente atualizado - domínio: https://www.tjpr.jus.br/web/cevid;

Criação do canal do YouTube da CEVID, com os vídeos dos eventos realizados pela  Coordenadoria: https://www.youtube.com/channel/UClnTCMag6boAA-e9DdqdVCA

Criação do site oficial do FOVID para inscrições e maiores informações sobre o evento: https://www.tjpr.jus.br/web/fovid-pr

12. Acompanhamento da Revista Eletrônica da CEVID.

A Revista Eletrônica CEVID é um  periódico eletrônico da Coordenadoria  com a finalidade, tanto de registrar suas ações ao longo do tempo, como de oferecer um espaço para que tanto pesquisadores da área da violência doméstica e familiar e  estudiosos da área de humanidades divulguem suas produções, além de possibilitar a  divulgação de boas práticas e projetos de magistrados e servidores e ainda de profissionais da Rede de Enfrentamento quanto as políticas públicas por eles desenvolvidas e executadas. A periodicidade da revista é semestral.

Andamento atualizado: Abertura do edital da 5ª Edição da Revista Eletrônica da CEVID será no dia 1º de fevereiro. A publicação e lançamento da 5ª edição está prevista para 02 de junho.

13. Criação da Cartilha sobre Relacionamento Abusivo.

Andamento atualizado: Iniciada a pesquisa de material para compor a cartilha.

14. Realização de Espaço de Fala Trimestrais.

Andamento atualizado: Realização do Espaço de Fala na próxima edição da Paz em Casa, com temática a definir. 

15. Acompanhamento da Realização de Novos Convênios e Divulgação do NAMVID.

Andamento atualizado: Acompanhar a implantação do núcleo e laboratório já lançados e proposição de novas atividades.

16. CEVID nas Escolas – Projeto Pesquisação.

Andamento atualizado: Visitação da equipe da CEVID a escolas públicas. Próxima visitação prevista para a Semana da Paz em Casa de março de 2023. Projeto em andamento sobre a capacitação nas escolas, com vídeos sobre a Lei Maria da Penha.

17. CEVID - Grandes Eventos

CEVID participando em grandes eventos em clubes esportivos, afim de dar visibilidade a pauta da violência doméstica prestando informações acerca do ciclo de violência, bem como, como buscar ajuda, identificar os cenários e rede de enfrentamento

18. Criação de banco de precedentes

Criação de um banco de precedentes com aplicação a todos os casos de violência doméstica e familiar. O banco de precedentes tem o objetivo de facilitar a análise destes.

Última atualização em: 04 de Julho de 2023.