Coordenada pela Ministra Cármen Lúcia, a Justiça pela Paz em Casa é uma campanha de mobilização nacional pela resolução de casos de violência doméstica e tornou-se permanente com a Portaria nº 15 de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça do Paraná aderiu à ação, que teve início em março de 2015, sendo coordenada pela CEVID/TJPR.

A Justiça pela Paz em Casa tem por objetivo demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário com as causas relativas à Lei nº 11.340/2006, e em conformidade com o seu escopo institucional e com as metas anuais fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, as iniciativas implementadas por este Tribunal e Coordenadoria visam propiciar a celeridade na tramitação processual, bem como a qualidade da prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídios, por meio da intensificação na realização de júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha (que ocorrem, inclusive, no período matutino) em todas as comarcas do Estado. Ainda, são promovidas capacitações voltadas aos integrantes do Poder Judiciário, bem como diversas ações pedagógicas, com vistas a dar visibilidade à questão e sensibilizar a sociedade para o tema, como reuniões, palestras, eventos e celebração de parcerias e convênios que promovam o apoio aos envolvidos.

Principais ações realizadas durante a campanha

• Os Juízes do Paraná são mobilizados e orientados a efetuar o julgamento dos casos de violência doméstica, mesmo em expediente excepcional, para que seja possível ampliar o alcance da campanha e o consequente combate à violência contra a mulher.

• É solicitada aos Magistrados e Servidores a mobilização para noticiar a ação por meio de entrevistas na imprensa local e outras formas de alcançar a população, evidenciando o comprometimento do Poder Judiciário no combate à violência a partir de uma abordagem diferenciada, ou seja, da promoção da Paz.

• Parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) para veiculação de conteúdo informativo sobre violência doméstica e familiar contra a mulher em rádios de todo o Estado, bem como das entrevistas concedidas por Magistrados, servidores e pela Coordenadora da CEVID.

• Atuação das psicólogas da CEVID junto ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, com vistas a auxiliar na realização das audiências de renúncia, em virtude do aumento de demanda verificado nesses períodos.

• Parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) para participação de Magistrados, servidores e da Coordenadora da CEVID no programa Justiça para Todos, abordando temas relacionados à violência de gênero e divulgando as ações promovidas durante a campanha.

• Publicações alusivas à campanha em mídias institucionais (Facebook, Instagram e página web da CEVID/TJPR).

• Organização e participação em eventos de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher promovidos nas Comarcas do Estado - por meio de parcerias institucionais com universidades, Conselhos da Comunidade e outros órgãos governamentais e não governamentais – incluindo palestras, seminários, rodas de conversa, concessão de entrevistas à imprensa local, dentre outros.

De acordo com a Ministra Cármen Lúcia, é preciso conferir agilidade na aplicação da Lei Maria da Penha, e trabalhar para que a sociedade também participe das ações do Judiciário, desde que isso ocorra de forma ética e transparente. “É importante o juiz entender o porquê da criação da Lei Maria da Penha, para que não existam outras Marias da Penha”, reforçou a ministra.

A Campanha Paz em Casa é uma proposta que engloba diversas ações em favor da mulher e contra toda forma de violência doméstica. Visa debater a necessidade de uma mudança de cultura e também busca conscientizar a população, para que seja feita uma reflexão a respeito da convivência familiar e, principalmente, sobre a situação da mulher na sociedade.

A intenção é informar a sociedade sobre os crimes cometidos contra a mulher, as formas de se buscar ajuda, fomentar a cultura da paz, resultando em uma verdadeira transformação da realidade ainda existente no país.

Última atualização em: 02 de Fevereiro de 2023.