Campanha Sinal Vermelho contra a Violência
A necessidade de acesso rápido e fácil à mulher que, pelo isolamento social, se vê impedida de pedir auxílio ao 190 ou comparecer à delegacia de polícia para noticiar a violência sofrida, levou à criação do Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.
Trata-se de uma campanha que coloca as farmácias e cartórios como agentes na comunicação contra a violência doméstica, fruto de uma parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contando com o apoio de várias entidades.
A proposta é oferecer treinamento aos trabalhadores das farmácias, cartórios e unidades judiciárias – farmacêuticos, cartorários e atendentes – para acolhimento das vítimas e tomada de providências.
► Trata-se de forma silenciosa de denúncia colocada à disposição da vítima que, na primeira oportunidade em que consegue sair de casa, dirige-se a uma farmácia ou cartório e apresenta o sinal vermelho na palma da mão, permitindo ao atendente - somente mediante informação de seu nome, endereço e número de telefone (se houver) - que acione a Polícia Militar, para o acolhimento e demais providências pertinentes.
Esta campanha é para situações extremas, em que a mulher tem dificuldade de circular em liberdade sem a vigilância do(a) autor(a) da violência. Caso você esteja vivendo algum tipo de violência familiar e doméstica, seja a violência física, sexual, moral, patrimonial ou psicológica, se tiver condições, dirija-se a uma Delegacia de Polícia, registre o fato e solicite medidas protetivas de urgência.
O direito ao sigilo e à privacidade será observado na campanha, que tem por principal objetivo conferir às vítimas que, de suas casas não conseguem pedir auxílio, acesso ao sistema de saúde e à rede de proteção.
► A participação dos/as atendentes de farmácias, cartórios e unidades judiciárias na campanha consiste na comunicação com a polícia e no acolhimento da vítima. Eles/as não serão conduzidos à delegacia e nem, necessariamente, serão chamados/as a testemunhar.
O Pacote Basta previu a criação do Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, além da tipificação da violência psicológica contra a mulher; de o feminicídio crime autônomo; da tipificação da perseguição, também conhecida como "stalking"; e, ainda a determinação do cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado. A Associação dos Magistrados Brasileiros disponibilizou um material "Basta de violência contra a mulher: Pacote de enfrentamento à violência contra a mulher", para a melhor compreensão sobre o Programa do Sinal Vermelho.
Para muitas pessoas, principalmente em situação de vulnerabilidade, ficar em casa tem sido perigoso. Para as mulheres vítimas de violência doméstica, o isolamento social tem representado risco à integridade física, moral, psicológica, sexual e patrimonial, pela proximidade de seus agressores, agravado pelo incremento no consumo de álcool e drogas e pelas tensões psicológicas e econômicas mais evidentes.
Durante o isolamento social, em meio à pandemia da COVID-19, a violência doméstica contra as mulheres aumentou consideravelmente. Muitas vítimas estão com dificuldade de denunciar o agressor ou de buscar ajuda, porque estão o tempo todo em sua companhia.
De acordo com a nota técnica emitida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os registros de boletins de ocorrência apresentaram queda nos primeiros dias de isolamento social, pela dificuldade que as mulheres têm de acionar os canais de denúncia; é o que chamamos de subnotificação.
Um dado que pode demonstrar a ocorrência da subnotificação, é o comparativo entre o número de medidas protetivas de urgência autuadas no estado do Paraná, nos mesmos períodos em 2019, 2020 e 2021.
O marco do início da pandemia do COVID-19 no Brasil ocorreu com o registro do primeiro caso confirmado de contaminação pelo vírus, no dia 26 de fevereiro. É possível visualizar que naquele ano, a partir do mês de março, com exceção do mês de junho que registrou resultados próximos, todos os meses seguintes apresentaram números de autuações de medidas protetivas muito inferiores em relação ao mesmo período do ano anterior.
A violência contra a mulher não diminuiu.
Segundo o FBSP, houve crescimento dos números de feminicídio, assim como nos registros do 190 para atendimentos relativos à violência doméstica.
E o impacto negativo da pandemia na violência contra a mulher não foi percebido somente no Brasil.
No documento “COVID-19 e provisão de serviços essenciais a mulheres e meninas vítimas de violência”, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realça a intensificação da violência contra mulheres e meninas, especialmente às mais vulneráveis, confirmando que a proximidade imposta pelo isolamento social, além de ter aumentado a violência contra a mulher no ambiente doméstico, diminuiu as suas oportunidades de acionar os canais de ajuda, com recomendações de desenvolvimento de políticas públicas que permitam acesso aos serviços de prevenção, proteção e enfrentamento, nas áreas da saúde, segurança, educação e justiça.
Por que aderir à Campanha?
Para ter responsabilidade social;
Para aumentar a proteção das mulheres no Brasil;
Porque o ativismo agrega valor à marca das farmácias;
Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e de respeito às diversidades de gênero;
Conscientizar a sociedade no enfrentamento da violência contra mulheres;
Estabelecer cultura de paz, respeito e solidariedade;
Para salvar vidas.
Atendimento à vítima
1. Quando uma mulher apresentar na farmácia/cartório/unidades judiciárias o sinal vermelho, o atendente deve compreender que esse sinal significa um pedido silencioso de socorro, que a mulher está sofrendo violência doméstica, e que não conseguiu outra forma de pedir ajuda.
2. O atendente deve manter a calma e agir com discrição – principalmente se a mulher estiver acompanhada do/a agressor/a -, e telefonar para o número 190 - Polícia Militar.
3. Dizer o nome da farmácia/cartório e que está com um sinal vermelho. Informar o endereço em que se encontra, responder aos questionamentos que forem feitos (com os dados da vítima) e aguardar a chegada da Polícia Militar.
4. Enquanto aguarda a chegada da viatura, a mulher pode ser encaminhada à Sala de Serviços Farmacêuticos/Cartorários, ou outro espaço reservado.
Passo a Passo ao Atendente
Mas e se a mulher não puder esperar a chegada da polícia no local?
Percebendo que a mulher sinaliza que não poderá esperar, o atendente do cartório/farmácia/unidades judiciárias deverá encontrar uma forma de coletar seus dados, como por exemplo, perguntando se ela quer deixar os dados “para participar de nossa campanha especial”, como normalmente se pergunta se o cliente quer participar de uma promoção ou sorteio. Os dados mínimos necessários são nome e endereço. Se possível, telefone, RG e CPF.
Nesse caso, em que a mulher não pode esperar mas deixa os dados, assim que ela sair do local o atendente deverá telefonar para 190 e informar à Polícia Militar: que é da Farmácia/Cartório/Unidade Judicial “(nome da farmácia/cartório/unidade judiciária), uma mulher pediu ajuda usando o Sinal Vermelho, que tudo indica que está sofrendo violência doméstica", e informando os dados que ela deixou.
O atendente não precisará guardar esses dados, o que importa é informar os dados da mulher ao 190.
E após o atendimento, o que o local deve fazer?
Logo após a saída da mulher do local – seja porque a Polícia Militar chegou, seja porque ela não pôde esperar e foi embora após deixar os dados - o atendente da farmácia/cartório/unidade judiciárias deverá acessar o link do Relatório de Atendimento da Campanha Sinal Vermelho, para preenchimento de um formulário com informações referentes ao atendimento prestado.
O comunicante não precisa informar seus próprios dados, nem sequer o nome, precisa apenas identificar a/o farmácia/cartório onde ocorreu o atendimento da mulher.
Esse relatório é importante para que o CNJ, AMB, os cartórios, as farmácias e as unidades judiciárias possam acompanhar as ações da Campanha, para fins de melhoria do atendimento e aperfeiçoamento de protocolos.
Você também pode buscar apoio em um estabelecimento parceiro, como farmácias, drogarias, agências do Banco do Brasil, na Justiça Eleitoral, cartório extrajudicial ou unidade judiciária da sua cidade.
CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E CONFIRA O PASSO A PASSO – SINAL VERMELHO
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Última atualização em: 02 de Fevereiro de 2023.